Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/846
Autor(es): Staub, Gabriela Aline
Título: Informação, transparência e proteção do consumidor : análise da proteção de dados pessoais no direito do consumidor.
Data do documento: 2015
Resumo: O presente trabalho monográfico trata do tema "Informação, Transparência e Proteção do Consumidor: Análise da Proteção de Dados Pessoais no Direito do Consumidor". Dessa forma, primeiramente é feita uma análise histórica do direito do consumidor, desde sua origem até os dias atuais. Posteriormente, é abordada a relação jurídica entre o fornecedor e o consumidor, bem como os princípios básicos do consumidor, os princípios constitucionais, o direto de personalidade, o direito à privacidade, entre outros. Na sequência é observada a origem do direito à proteção de dados pessoas no mundo, mas, principalmente, no direito brasileiro, bem como é analisado, discutido e apresentado os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Mostrando que a legislação não é suficiente para garantir uma correta coleta, circulação, tratamento e utilização dos dados pessoais, que, por vezes despeitam os direitos dos consumidores. No que diz respeito a fiscalização, Após o desenvolvimentos das tecnologias, como informática, por exemplo, percebese que aumentou a dificuldade de fiscalizar eventuais violações aos direitos de informação, transparência, e assim por diante. Para tanto, utiliza-se o metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema.
Resumo em outro idioma: This monograph deals with the theme "Information, Transparency and Consumer Protection: the Personal Data Protection Analysis in Consumer Law". Thus, it’s first made a historical analysis of consumer law, from it’s origins to the present day. Later, it addressed the legal relationship between the supplier and the consumer, as well as basic consumer principles, the constitutional principles, the right personality, the right to privacy, among others. Following is observed the origin of the right to data protection people in the world, but mainly in the Brazilian law and is analyzed, discussed and presented the main theoretical aspects involving this problem. Showing that the legislation is not sufficient to ensure proper collection, circulation, processing and use of personal data, which sometimes do not respect consumer rights. With regard to supervision, after the development of technologies such as computers, for example, it’s clear that increased the difficulty to monitor possible violations of the rights of information, transparency, and so on. For this, we use the bibliographical research methodology consists basically in reading, book report and comparison of theories lead author of the law that deal with this problem.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Defesa do consumidor
Proteção de dados
Tecnologia da informação
Orientador(es): Rehbein, Veridiana Maria
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TC II - Gabriela Aline Staub.pdf412.35 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons