Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/847| Autor(es): | Gama, Paula Genifer Gonçalves da |
| Título: | Lei Maria da Penha, seus reflexos sociais, eficácia e efetividade com relação ao feminicídio. |
| Data do documento: | 2015 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico trata do tema “Lei Maria da Penha, seus reflexos sociais, eficácia e efetividade com relação ao Feminicídio”, lei 11.340 de 2006, através do método hermenêutico de pesquisa, com interpretação doutrinária e da jurisprudência brasileira. Busca-se entender o desenvolvimento histórico e social da violência doméstica, familiar e de gênero, compreender a raiz histórica do problema que originou a necessidade de se criar uma lei de proteção contra este tipo de violência. Tema discutido em convenções internacionais com propósito de erradicar a violência doméstica, familiar e de gênero, que serviram de alicerce para a criação da Lei Maria da Penha, cujo nome surgiu da história da Maria da Penha, uma farmacêutica brasileira, que foi vitimada de múltiplas agressões de seu marido. Versa como e porque a justiça brasileira criou a Lei Maria da Penha no sistema jurídico pátrio; também analisa as suas medidas protetivas de urgência, a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (JVDFM) e as equipes multidisciplinares – adentrando na competência da lei 11.340/06 e sua vedação a Lei 9.099/95 – correlacionando ao Feminicídio, recente inciso incluso no Código Penal que agrava a pena de homicídio contra mulher, considerando nessa circunstância – o crime contra o gênero. |
| Resumo em outro idioma: | This monograph discusses with the theme "Maria da Penha Law, its social consequences, efficiency and effectiveness with respect to Femicide," Law 11,340 of 2006 through the hermeneutic research method with doctrinal interpretation and Brazilian jurisprudence. The aim is to understand the historical and social development of domestic, family violence and gender, look at the historical root of the problem giving rise to the need to create a law of protection against this type of violence. Discussed topic in international conventions for the purpose of eradicating domestic violence, family and gender, which served as groundwork of the creation of Maria da Penha Law, whose name was inspired by the story of Maria da Penha, a Brazilian pharmaceutical, who was victimized multiple aggressions of her husband. Assay how and why the Brazilian courts created the Maria da Penha Law in the Brazilian legal system; also analyzes their urgent protective measures, the creation of courts for domestic and family violence against woman (JVDFM) and multidisciplinary teams - entering in the competence of the law 11.340 / 06 and its sealing Law 9.099 / 95 - correlating the Feminicide, recent item included in the Penal Code which aggravates the sentence of homicide against women considering in this circumstance – the crime of genre. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Brasil. Lei Maria da Penha Violência familiar Violência contra as mulheres |
| Orientador(es): | Ritt, Caroline Fockink |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Paula Genifer Gonçalves da Gama.pdf | 506.7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
