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dc.contributor.authorVrielink, Gabriela-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleFraude nas licitações : uma análise crítica dos crimes da Lei 8.99/93.pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorMahmud, Nidal Khalil Ahmad Mohamad-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis monographic work deals with the theme of "bidding fraud a critical analysis of the crimes of the 8.99/93 Law". It is intended, on the basis of the doctrine, legislation and jurisprudence, check because they occur so many frauds in public bidding, making a critical analysis with a focus on the criminal practice of the legal provisions listed in law No. 8,666/93. And, finally, to propose solutions to reduce the irregularities that has taken place in the public bidding. To do so, uses hypotheticaldeductive methodology, which covers overall reading, fingerprinting and confrontation with the precepts of the Law authors, as well as some Justices of the judges and of courts of law to treat the question in comment. Considering that often in all spheres of Government, public and private administrators commit various acts corruptivos, because they act without proper awareness of the indispensability of well manage and defend the public purse, enjoy the powers entrusted by deflecting or taking ownership of resources, giving favors and buying goods and services without proper bidding process, as a topic of the utmost importance for society Since the bidding is an instrument that provides better applicability of public money by the public administration for service to the interests of the collectivity and the big change in moralize the buying public, being obeyed administrative probity, the smoothness and transparency in dealing with the public.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherLicitação públicapt_BR
dc.subject.otherFraudept_BR
dc.subject.otherAdministração públicapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/849-
dc.date.accessioned2016-01-07T12:39:12Z-
dc.date.available2016-01-07T12:39:12Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico trata do tema "Fraude nas Licitações uma análise crítica dos crimes da Lei 8.99/93". Pretende-se, com base na doutrina, legislação e jurisprudência brasileira, verificar porque ocorrem tantas fraudes nas licitações, fazendo uma análise crítica com enfoque penal da prática das disposições legais relacionadas na Lei nº 8.666/93. E, por fim, propor soluções para diminuir as irregularidades que vem ocorrendo nas licitações públicas. Para tanto, utiliza-se da metodologia hipotética-dedutiva, a qual abrange de forma geral a leitura, fichamento e confronto com os preceitos de autores importantes do Direito, bem como alguns julgados de juízes singulares e de tribunais de justiça que tratem da questão em comento. Considerando-se que frequentemente em todas as esferas governamentais, administradores públicos e particulares cometem vários atos corruptivos, pois agem sem a devida consciência da indispensabilidade de bem administrar e defender o erário público, servidores usufruem dos poderes que lhe são confiados, desviando ou apropriando-se de recursos, conferindo favores e comprando bens e serviços sem o devido processo licitatório, verifica-se como um tema de suma importância para a sociedade, visto que a licitação é um instrumento que proporciona melhor aplicabilidade do dinheiro público pela Administração Pública em prol do atendimento aos interesses da coletividade e da grande mudança em moralizar as compras públicas, sendo obedecida a probidade administrativa, a lisura e a transparência no trato da coisa pública.pt_BR
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