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http://hdl.handle.net/11624/852| Autor(es): | Brandalise, Giulianna de Miranda |
| Título: | O impeachment configurado no sistema brasileiro : entre seus aspectos jurídicos e políticos. |
| Data do documento: | 2015 |
| Resumo: | A presente monografia encontra escopo na análise do instituto do impeachment como configurado no ordenamento jurídico brasileiro através da revisitação completa das faces jurídica e política do procedimento. O trabalho em mãos, municiado dos métodos histórico e hipotético-dedutivo, tem por objetivo investigar o quanto os critérios políticos influenciam o processo de impeachment e de que forma tais aspectos podem se sobrepor aos jurídicos. O estudou abarcou uma análise completa do instituto como configurado no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como escopo a Constituição Federal e a Lei de 10 de abril de 1.079. Concluindo que um procedimento que se denomina jurídico, como o impeachment está muito mais permeado pelo viés político. |
| Resumo em outro idioma: | This monograph is scope in the analysis of impeachment institute as configured in the Brazilian legal system through complete revisiting of faces legal procedure and policy. The job at hand, using of historical and hypothetical-deductive methods, aims to investigate how the political criteria influence the process of impeachment and how these aspects may overlap the legal. The studied encompassed a thorough analysis of the institute as configured in the Brazilian legal system, with the scope of the Constitution and the Law of April 10, 1079. Concluding that a procedure that is called juridical, such as impeachment is far more permeated by political bias. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Impedimentos Responsabilidade (Direito) Separação de poderes |
| Orientador(es): | Bitencourt, Caroline Muller |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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