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dc.contributor.authorPrado, Marcos Almeida do-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleFator previdenciário e sua incidência na concessão de benefícios previdenciários.pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorArend, Cássio Alberto-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis monograph has as its theme the "social security factor and its bearing on the granting of social security benefits". We analyzed the situation of the application of the formula the social security factor, created by Law No. 9.876/1999, the granting of social security benefits for retirement contributions, and retirement age, in the case of by hypothetical cases, show the incidence of that factor in retiree income. In the first stage we tried to bring the general notions of welfare and social security, bringing concepts about the basic institutions of the national social security law, as well as the historical evolution of the social security system on a global and national level, also showing the path of the Brazilian social security legislation over the years and its change as a result of various federal constitutions. With basic concepts related to the pillars of social security law, in the second phase of the thesis it was possible to enter in the social security factor explanation, since its origin and creation, to its impact on pensions, creating, therefore, hypothetical cases which might If glimpse with the variables of the mathematical formula, as well as the goal of macro explanation that the security factor had at the time of publication of his creative law. After the second time, presented to controversy about the constitutionality of the institute, presenting the views of the doctrine most highly regarded nationally and the final decision of the Supreme Court on the subject. After we analyzed to 85/95 formula, innovation in social security retirement benefits granting calculation which preclude the application of the social security factor, upon fulfillment of certain requirements.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherPrevidência socialpt_BR
dc.subject.otherPrevidência social - Legislaçãopt_BR
dc.subject.otherSeguridade socialpt_BR
dc.subject.otherDireito previdenciáriopt_BR
dc.subject.otherAposentadoriapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/862-
dc.date.accessioned2016-01-08T11:54:22Z-
dc.date.available2016-01-08T11:54:22Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como tema o “Fator previdenciário e sua incidência na concessão de benefícios previdenciários”. Analisou-se a situação da aplicação da formula do fator previdenciário, criado pela Lei nº 9.876/1999, na concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, tratando-se de, mediante casos hipotéticos, mostrar a incidência do referido fator na renda do aposentado. Na primeira etapa tratou-se de trazer as noções gerais da seguridade e previdência social, trazendo conceitos sobre os institutos básicos do direito previdenciário nacional, bem como a evolução histórica do sistema previdenciário em âmbito mundial e nacional, apresentando também o caminho da legislação previdenciária brasileira no passar dos anos e sua mudança em decorrência das variadas constituições federais. Com conceitos básicos referentes aos pilares do direito previdenciário, na segunda etapa da monografia pôde-se adentrar na explicação do fator previdenciário, desde sua origem e criação, até a sua incidência nas aposentadorias, criando-se, para tanto, casos hipotéticos nos quais pôde-se vislumbrar com as variáveis da formula matemática, assim como a explanação do objetivo macro que o fator previdenciário teve na época da publicação da sua lei criadora. Ao fim do segundo momento, apresentou-se a polemica quanto a constitucionalidade do instituto, apresentando a opinião da doutrina mais bem conceituada nacionalmente e a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Após analisou-se a fórmula 85/95, inovação previdenciária no cálculo de concessão de benefícios de aposentadorias a qual afasta a aplicação do fator previdenciário, mediante cumprimento de alguns requisitos.pt_BR
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