Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/863
Autor(es): Wilmar, Maribel
Título: A (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal à luz do príncipio da proporcionalidade.
Data do documento: 2015
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a (im)possibilidade de aproveitamento das provas ilícitas, bem como daquelas derivadas das ilícitas, no âmbito do processo penal. Pretende-se através de ampla e relevante pesquisa literária sobre o referido tema, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Partindo-se do pressuposto de que tanto a Constituição Federal, como o Código de Processo Penal, vedam a utilização das provas ilícitas, busca-se trazer os posicionamentos de renomados doutrinadores acerca da teoria da árvore dos frutos envenenados, e de como a introdução de outras teorias, como a da fonte independente e da descoberta inevitável, estão minimizando a vedação das provas ilícitas e das derivadas com a utilização das mesmas dentro do processo. Almeja-se trazer ainda uma análise da posição dos tribunais brasileiros e demonstrar através de decisões advindas destes, a (in)admissibilidade das provas ilícitas tanto em favor do réu, como em favor da sociedade. Da mesma forma, considerando os principais aspectos atinentes à literatura em foco, o tema das provas ilícitas se apresenta como fundamental e de grande relevância na esfera jurídica, já que é com base nas provas que o juiz extrairá os elementos para formar sua convicção, na busca de soluções para os conflitos a ele trazidos.
Resumo em outro idioma: This course conclusion work aims to analyze the (im) possibility of use of illegal evidence, as well as those derived from illegal under the criminal proceedings. It is intended through extensive and relevant literary research on the said topic, analyze, discuss and present the main theoretical aspects involving this problem. For this, it uses the bibliographical research methodology consists basically in reading and comparison of theories lead author of the law that deal with this problem. Starting from the assumption that both the Federal Constitution, such as the Code of Criminal Procedure prohibit the use of illegal evidence, seeks to bring scholars renowned positions on the theory of the tree of the poisoned fruit, and the introduction of other theories, such as the independent source and the inevitable discovery, are minimizing the sealing of illegal evidence and derived using the same within the process. Aims to bring even an analysis of the position of the Brazilian courts and demonstrate through decisions arising from these, the (in) admissibility of illegal evidence both in favor of the defendant, as in favor of the company. Similarly, considering the main aspects related to the focus on literature, the issue of illegal evidence is presented as a fundamental and very important in the legal sphere, since it is based on evidence that the judge will extract elements to form his belief in search for solutions to the conflicts it brought.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Prova (Direito)
Prova ilícita
Proporcionalidade (Direito)
Orientador(es): Marconatto, Cristiano Cuozzo
Aparece nas coleções:Direito

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