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dc.contributor.authorThumé, Paulo Renato-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleUma abordagem acerca das penas e sua execução na legislação penal brasileira.pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorPrediger, Rui-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis monograph aims to present the different kinds of feathers and analyze its effectiveness in the context of current Brazilian prison system, examining its origin and its evolution and finally expose application chance of alternative sentences for inmates whose incarceration is not advisable. Since ancient times the penalty ever had revenge character, performed most often cruelly, leading those condemned to death. The penalty should be re-educate the convicted function to be reintegrated into society. The custodial sentences, such as the imprisonment should be applied only to individuals with a high degree of danger. Alternative penalties provided for in the Brazilian legal system is an effective means of preventing recidivism, because of its educational and social character, because the convict is serving his sentence in freedom, guarded by the State and the community in which he lives, which helps you to reintegration into the social environment. To carry out this final project, the method used was descriptive and exploratory, and the research technique the literature, by analyzing a significant number of material, is making a comprehensive and detailed review, with the aim of better understanding on the said topic.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherPena (Direito)pt_BR
dc.subject.otherPenas alternativaspt_BR
dc.subject.otherPena (Direito) - Históriapt_BR
dc.subject.otherPrisãopt_BR
dc.subject.otherRessocializaçãopt_BR
dc.subject.otherReabilitação de criminosospt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/865-
dc.date.accessioned2016-01-08T13:58:48Z-
dc.date.available2016-01-08T13:58:48Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem como objetivo apresentar as diferentes espécies de penas e analisar a sua eficácia no contexto do atual sistema carcerário brasileiro, examinando sua origem e sua evolução e, por fim, expor hipóteses de aplicação de penas alternativas aos apenados cujo encarceramento não seja aconselhável. Desde os tempos mais remotos a pena sempre teve caráter de vingança, executada na maioria das vezes com crueldade, levando os condenados à morte. A pena deve ter a função de reeducar o condenado para que seja reintegrado à sociedade. As penas privativas de liberdade, como por exemplo, a de reclusão, devem ser aplicadas somente aos indivíduos com alto grau de periculosidade. As penas alternativas previstas no ordenamento jurídico brasileiro representam um meio eficaz de prevenir a reincidência criminal, devido a seu caráter educativo e social, pois o condenado cumpre sua pena em liberdade, vigiado pelo Estado e pela comunidade em que vive, o que facilita a sua reintegração ao meio social. Para a realização deste trabalho de conclusão, o método utilizado foi o descritivo exploratório, sendo a técnica de pesquisa a bibliográfica, através da análise de um número significativo de material, fazendo-se uma revisão ampla e detalhada, com o objetivo de uma melhor compreensão sobre o referido tema.pt_BR
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