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http://hdl.handle.net/11624/870| Autor(es): | Russo, Tizzy da Silva |
| Título: | A crise do sistema penitenciário brasileiro e a ineficácia da função ressocializadora da pena privativa de liberdade. |
| Data do documento: | 2015 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico trata do tema “a crise do sistema carcerário brasileiro e a ineficácia da função ressocializadora da pena privativa de liberdade”, tendo sido proposto para estudar as principais causas que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, em suma, na leitura, fichamento e comparação das teorias instituídas pelos principais autores do Direito que estudam esse enigma. Considerando que a prisão tem falhado no seu caráter ressocializador, causando praticamente o efeito contrário, na medida em que a criminalidade só aumenta, busca-se no contexto histórico avaliar as origens das penas e as variadas formas de punir existentes na antiguidade, para que seja possível uma análise completa de suas raízes. Os meios utilizados à época eram cruéis e desumanos, razão pela qual foi necessária uma reforma penal, oportunidade em que foram criadas diferentes teorias pelos operadores do Direito, no intuito de se buscar uma punição mais branda. Com o tempo, o Direito Penal foi se desenvolvendo e inovando a cada dia, até se chegar ao mais evoluído sistema carcerário, que conta atualmente com medidas alternativas à segregação, no intuito de que esta seja mais eficaz na sua função, tendo em vista que a submissão dos apenados à forçosa prisão só tem piorado a ocorrência de atos criminosos, de forma que inclusive elevou os índices de reincidência. Procura-se avaliar a situação carcerária do país, demonstrando-se as falhas e problemas enfrentados, como a superlotação e a corrupção dentro dos estabelecimentos. Por fim, conclui-se que a preservação da dignidade do preso em conjunto com a utilização de meios alternativos à prisão deve auxiliar no objetivo de reinseri-los adequadamente no convívio social, para que se obtenha sucesso nessa finalidade. |
| Resumo em outro idioma: | This monograph deals with the theme "the crisis of the Brazilian prison system and the ineffectiveness of rehabilitation function of deprivation of liberty", has been proposed to study the root causes involved in this issue. For this, we use the bibliographical research methodology that consists, in short, reading, book report and comparison of theories imposed by the principal authors of the law who study this puzzle. Whereas the prison has failed in its resocializing character, causing nearly the opposite effect, in that crime only increases, it seeks the historical context to assess the origins of feathers and various forms of punishment exist in antiquity, to be be a complete analysis of its roots. The means used were generally cruel and inhuman, which is why a criminal reform was needed, at which different theories were created by legal professionals in order to seek a milder punishment. Over time, the criminal law has been developing and innovating every day to get to the more advanced prison system, which currently has alternatives to segregation in order to make it more effective in their role, considering that submission of convicts to forcible arrest has only worsened the occurrence of criminal acts, so that even increased recidivism rates. Seeks to evaluate the prison situation in the country, showing up the shortcomings and problems faced, such as overcrowding and corruption within the establishments. Finally, we conclude that preserving the dignity of the prisoner together with the use of alternative means to prison should aid in order to reinsert them appropriately in social life, in order to obtain success in this purpose. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Prisões Direito penitenciário Direitos humanos |
| Orientador(es): | Mahmud, Nidal Khalil Ahmad Mohamad |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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