1. Repositório UNISC
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  3. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/877
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLauda, Carla Bender-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA natureza jurídica dos atos intitucionais que fundaram a ditadura no Brasil.pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorSilva Júnior, Edison Botelho-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis academic work is about "the legal nature of the acts that institute Brazilian's dictatorship". The research pretends to analyze the importance of conceptualize the democracy beyond the historic question, defining the different kinds of democracy, as at the dictatorship. Making a brief report about Brazilian Constitution before the dictator period. Like this exploring, since the civil-military blow that take the power on april first in 1964, knocking down the president João Goulart. Analyzing the Institutional Acts numbered 1, 2, 3, 4 till the decree of the number 5 Institutional Act, the was decreed on december 13 in 1968, showing the rights limitation, the political chase and the torture with Brazilian people at that time. Lastly, showing the reflex that the military polity leaved at the Brazilian society.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.subject.otherCensura - Brasilpt_BR
dc.subject.otherPerseguição política - Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.otherLegislaçãopt_BR
dc.subject.otherDitadurapt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/877-
dc.date.accessioned2016-01-11T13:37:00Z-
dc.date.available2016-01-11T13:37:00Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico trata do tema “A Natureza Jurídica dos Atos que instituíram a ditadura no Brasil”. Pretende-se com a pesquisa analisar a importância de conceituar a democracia, ultrapassando a questão histórica, definidos os diferentes tipos de democracia, assim como na ditadura. Fazendo um breve relato sobre as Constituições brasileiras antes do período ditatorial. Assim explorando, desde o golpe civil-militar que tomou o poder no dia 1º de abril de 1964, derrubando o atual presidente João Goulart. Analisando os atos Institucionais de números 1, 2, 3, 4 até o decreto do Ato Institucional número 5, que foi decretado no dia 13 de dezembro de 1968, mostrando a limitações de direitos, a perseguição política e a tortura com o povo brasileiro naquela época. E por fim mostrando o reflexo que o regime militar deixou a sociedade brasileira.pt_BR
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