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http://hdl.handle.net/11624/935| Autor(es): | Fraga, Juliana Machado |
| Título: | A participação política como instrumento de combate à corrupção e seu desenvolvimento no Brasil e em Portugal. |
| Data do documento: | 2015 |
| Resumo: | Este estudo versa sobre a participação política e sua construção na democracia atual, analisando em específico as experiências brasileira e portuguesa, e como esse exercício de cidadania ativa se dá no combate à corrupção. Sabe-se que o cenário mundial vem sofrendo diversas alterações no que tange à cidadania. Nesse sentido, é de suma relevância a compreensão da cidadania ativa como o exercício dos direitos civis, políticos e sociais estabelecidos em nossa Carta Magna, os quais sempre andam unidos com os direitos e deveres individuais do cidadão. Dessa forma, tendo em vista as vertentes corruptivas introduzidas no Estado é preciso que se vislumbre formas de combate efetivo a tais práticas e observa-se que a priori a participação política demonstra-se, provavelmente, como o meio mais eficaz de combate à corrupção atual e à crise de governança que sofrem os Estados. A problemática deste trabalho é justamente analisar de que forma a participação política e o desenvolvimento da cidadania ativa podem auxiliar no combate à corrupção, em especial a partir dos referenciais teóricos desenvolvidos no corpo do texto, assim como de algumas experiências participativas de inclusão cidadã no Brasil e Portugal. Objetiva-se adentrar na esfera do combate à corrupção através da inserção popular e analisar como se dão as experiências sociais no Brasil e em Portugal acerca deste fenômeno. Conclui-se a partir desta reflexão e análise que a participação política é fundamental para o desenvolvimento de um Estado, e, muito embora haja avanços legislativos, tanto no Brasil quanto em Portugal, ainda há muito que almejar quanto à informação e inserção popular acerca dos modos efetivos de participação política perante os assuntos públicos. O presente trabalho de dissertação se ajusta à linha de pesquisa do Constitucionalismo Contemporâneo, ao passo que visa compreender o fenômeno constitucional em seu aspecto de consolidação jurídica de garantias próprias de uma sociedade altamente complexa, em razão da pluralidade normativa que lhe é característica. Estruturou-se o trabalho em apreço na análise inicial da evolução democrática, perfazendo a construção dos direitos políticos, chegando-se aos efeitos da democracia na cidadania ativa. No terceiro capítulo vislumbrou-se a corrupção como resultado de relações institucionais e pessoais de poder e a participação política como forma de combate a tais práticas. No quarto capítulo analisaram-se as experiências de combate à corrupção envolvendo a realidade brasileira e portuguesa. Destaca-se que, para realização deste trabalho, utilizou-se o método dedutivo e como método auxiliar, valeu-se do método histórico. Utilizou-se, também, o método de procedimento monográfico e, como técnica, a pesquisa bibliográfica, visando realizar o desenvolvimento do tema proposto a partir de referencial teórico. |
| Resumo em outro idioma: | This study is about the political participation and its concern with the current democracy, analyzing specifically the Brazilian and the Portuguese experience and how this active citizenship exercise works out in avoiding corruption. It is known that in this current world scenery, it has been having diverse alterations concerning the citizenship. In this sense it is of major relevance the comprehension of active citizenship such as a way to exercise the political, civil and social rights established in the Magna Carta, which are always following the individual rights and obligations of the citizen. Due to the fact of the corruptive sources induced in the State it is necessary to survey effective manners to avoid such practices and the priori to political participation displays, most likely, the most effective way to avoid the current corruption and the government crisis the States have been suffering. The difficulty of this work is especifically to analyze in which way the political participation and the active citizenship development can assist in the combat against corruption, specially from the theoretical references developed throughout this text, as well as some participative experiences of citizen inclusion from Brazil and Portugal. We aim to enter the combat sphere against corruption through the popular insertion and analyze the outcome of those social experiences in Brazil and Portugal concerning this phenomena. We can conclude from this reflection and analysis that the political participation is fundamental for the development of a State, and although there may be many legislative advances, as much in Brazil as in Portugal, there is still a lot to achieve concerning the information and popular insertion for the effective methods of political participation facing the public issues. The present dissertational work is in the same way of the Contemporary Constitutionalism research, as it aims to comprehend the constitutional phenomenon in its aspects of jurisdiction consolidation and its own guarantee of a high complex society, because of its plurality norm characteristic. The work was structured in the initial analysis of the Democratic evolution, retaking the steps of the political rights constructions and achieving the effects of the democracy in the active citizenship. In the third chapter the corruption as a result of the institutional and personal relationship was studied with power and political participation to avoid such practices. In the fourth chapter the experiences against corruption were analyzed involving the Brazilian and Portuguese reality. We highlight that for doing such work the deduction method was used as an aid, using also the historic method. The monograph procedure was also used as much as the bibliographic research aiming to develop the proposed issue with the theoretical reference. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Participação política - Brasil Participação política - Portugal Democracia Cidadania Corrupção |
| Orientador(es): | Leal, Rogério Gesta |
| Coorientador(es): | Oliveira, Andreia Sofia Pinto |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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