Uma análise acerca da aplicação do princípio da "actio nata" aos casos de dissolução irregular das sociedades limitadas no curso da execução fiscal da fazenda.

Silva, Juliana Fabres da

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/949

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Juliana Fabres da	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	Uma análise acerca da aplicação do princípio da "actio nata" aos casos de dissolução irregular das sociedades limitadas no curso da execução fiscal da fazenda.	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.degree.local	Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.contributor.advisor	Möller, Max	-
dc.degree.department	Curso de Letras	pt_BR
dc.description.abstract	This monograph deals with the application of the principle of actio nata to intercurrent prescription in cases of irregular dissolution. It is intended, through a doctrine of analysis in comparison with recents case law, analyze, discuss and present the main theoretical aspects involving this problem. For this, we use the bibliographical research methodology consists basically in reading, book reporting and comparison of theories of the law that deal with this problem. As well as an analysis of the decisions emanating from the Superior Tribunal de Justiça. It starts with an analysis of tax enforcement and cases of accountability of those responsible for business company in cases of irregular dissolution, later entering an analysis of intercurrent prescription institute and its application through the panorama actio nata. The central theme is based on the analysis of favorable decisions of actio nata and the decisions that disagree with their application, trying to understand what would be the likely solution with a view to full legal uncertainty that we see currently established without a regular decision of the theme by the courts.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Execução fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Dívida ativa	pt_BR
dc.subject.other	Sociedades limitadas	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição (Direito)	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/949	-
dc.date.accessioned	2016-01-20T13:41:05Z	-
dc.date.available	2016-01-20T13:41:05Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico trata da aplicação do princípio da actio nata à prescrição intercorrente nos casos de dissolução irregular. Pretende-se, através de uma análise da doutrina em cotejo com a jurisprudência recente, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se o metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Bem como, de uma análise das decisões que emanam do Superior Tribunal de Justiça. Parte-se de uma análise da execução fiscal e dos casos de responsabilização dos responsáveis pela sociedade empresária nos casos de dissolução irregular, adentrando posteriormente uma análise do instituto da prescrição intercorrente e sua aplicação através do panorama da actio nata. O tema central assenta-se na análise as decisões favoráveis a actio nata e as decisões que discordam da sua aplicação, buscando compreender qual seria a provável solução tendo em vista a total insegurança jurídica que se vê instaurada atualmente sem uma pacificação do tema pelos tribunais.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Juliana Fabres da Silva.pdf		334.05 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item

Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons