Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/950
Autor(es): Martins, Caroline Almada
Título: A possibilidade da prática da eutanásia com fundamento na dignidade da pessoa humana.
Data do documento: 2015
Resumo: O presente trabalho monográfico trata do tema "a possibilidade da prática da eutanásia com fundamento na dignidade da pessoa humana". Pretende-se, à luz da literatura recente e relevante a propósito da situação em tela, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento, comparação e demonstração das teorias de alguns dos maiores doutrinadores sobre o tema. O primeiro capítulo trata sobre os Direitos Humanos, sua conceituação, evolução histórica, concretização dos mesmos em direitos fundamentais, daí partindo para a análise de limites, conflitos e soluções destes. O segundo capítulo volta-se para o estudo do princípio da dignidade da pessoa humana, onde se buscou reunir seus conceitos, passando por sua positivação na Constituição Federal Brasileira de 1988, e partindo para o reconhecimento de tal princípio como base dos direitos fundamentais e fundamento constitucional, analisando-se, também, sobre a possibilidade de tal princípio ser absoluto em nosso ordenamento jurídico. E, por último, o terceiro capítulo abarca a eutanásia, sua conceituação e evolução histórica, fazendo um compêndio sobre sua prática em diversos países do mundo, e relacionando a dignidade da pessoa humana frente ao direito à vida, para verificar a possibilidade de um se sobrepor ao outro para a aplicação da eutanásia. Assim, partindo-se do entendimento de que toda a pessoa é merecedora de dignidade, surge o questionamento: é possível a dignidade da pessoa humana se sobrepor ao direito à vida e ser fundamento para a prática da eutanásia? Dessa forma, buscou-se demonstrar que o ser humano, enquanto detentor de direitos, sobretudo da dignidade, deve ter autonomia para decidir seu próprio destino, e, se assim não puder, seja respeitada a sua vontade e levada em conta a situação em que se encontra para que a dignidade se concretize.
Resumo em outro idioma: The present paper deals with the theme "the possibility of the practice of euthanasia on the grounds of human dignity". It is intended, based on recent and relevant literature on the concerning situation, analyze, discuss and present the main theoretical aspects involving this problem. The research methodology used is the bibliographical research, which consists, basically, in reading, book reporting and comparison of theories of the main authors of the Law that on the topic. The first chapter focuses on human rights, its concept, and historical development, achievements in fundamental rights, hence leaving for analysis limits, conflicts and solutions thereof. The second chapter turns to the study of the principle of human dignity. It seeks to bring together their concepts, through its assertiveness in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and leaving for the recognition of this principle as the basis of fundamental rights and constitutional foundation, analyzing, too, about the possibility of such a principle be absolute in our legal system. Lastly, the third chapter deals with euthanasia, its concept and historical evolution, making a compendium of its practice in several countries, and relating to human dignity against the right to life, in order to verify the possibility of the overlapping of each other for the application of euthanasia. Thus, starting from the understanding that every person is worthy of dignity, the question arises: when a diseased human being, arising from a terminal ill, no longer supports its condition, it is possible to fight for their right to life (and death) dignified, based on human dignity? In that way, it sought to demonstrate that the human being is holder of rights, and analyze to what extent it can decide their own destiny. In this way, it sought to demonstrate that human beings are holder of rights, and analyze to what extent it can decide their own destiny.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Eutanásia
Dignidade
Direitos humanos
Direitos fundamentais
Orientador(es): Gorczevski, Clovis
Coorientador(es): Schwinn, Simone Andrea
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