Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/984
Autor(es): Miraglia, Sandro Giovanni
Título: O monitoramento por áudio e vídeo no controle laboral.
Data do documento: 2015
Resumo: O monitoramento dos trabalhadores por sistemas audiovisuais é utilizado cada vez mais pelo empresariado na busca pela gestão ideal de negócios, aquela que não deixa passar nada despercebido, onde tudo será observado e registrado. É o controle laboral advindo da evolução tecnológica, típico dos tempos modernos, da globalização. Fatores como a competição acirrada, os rigorosos controles de custo, a abusiva carga tributária e leis trabalhistas rigorosas exigem um alto padrão de produtividade que, por vezes, ultrapassa o limite do tolerável para que a empresa sobreviva no mercado. E são os trabalhadores os mais atingidos por toda essa busca frenética por resultados financeiros positivos. O poder diretivo, em especial o de controle das atividades e dos empregados, gera a colisão dos princípios e direitos patronais com os princípios e direitos protetivos dos operários. Tratando-se de controle laboral por imagens e por áudio, o mero exercício do poder diretivo poderá transformar-se em lesão à intimidade e à privacidade configurando o dano moral. Agrava-se a solução do impasse pelo histórico de opressão à classe trabalhadora e pela ausência de legislação pátria trabalhista que enfrente este tema, forçando com que o Judiciário decida com base em suas jurisprudências, consubstanciadas nos princípios, nos costumes, no direito comparado e na hermenêutica jurídica.
Resumo em outro idioma: The monitoring of workers through audiovisual systems is used more and more by the business community in search for the ideal business management, the one that leaves nothing unnoticed, where everything will be observed and recorded. It is labor control coming from the technological evolution, typical of modern times, of globalization. Factors such as fierce competition, strict cost controls, high taxes and strict labor laws require a high productivity standard that, sometimes, exceeds the tolerable limit for the company to survive in the market. In addition, the workers are the ones most affected by this entire frantic search for positive financial results. The governing power, in particular the control of activities and employees, generates a collision among the principles and rights of employers with the principles and protective rights of the workers. In the case of labor control through images and audio, the simple exercise of governing power may turn into intimacy and privacy injury forming the moral damage. It is even aggravating to the solution of the impasse, the historic oppression of the laboring class and the absence of a Brazilian laboring legislation that addresses this issue, forcing the Judges to decide based on their jurisprudence, embodied in principles, in customs, in comparative law and legal interpretation.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direitos humanos
Direito à privacidade
Produtividade do trabalho
Orientador(es): Krieger, Maurício Antonacci
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Sandro Giovanni Miraglia.pdf505.69 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons