Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/987
Autor(es): Rosa, Priscila Souza da
Título: A súmula vinculante do uso das algemas e a tutela dos direitos humanos.
Data do documento: 2015
Resumo: O presente trabalho monográfico centra-se em verificar se a súmula vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal que trata do uso de algemas está sendo realmente aplicada pelas autoridades policiais e órgãos do judiciário. A súmula vinculante n° 11 foi editada no ano de 2008 com o propósito de refrear abusos relacionados com o emprego do objeto, sendo importante ponderar sua coexistência com os princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência, fundamentos da República Federativa do Brasil, o que proporciona o objeto da presente pesquisa. Pretende-se, diante disso, analisar, discutir e apresentar os casos paradigmas para edição da súmula das algemas e se o verbete vinculante realmente está sendo eficaz na tutela dos Direitos Humanos. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa doutrinária que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação de posicionamentos dos principais autores que tratam do tema e na análise das reclamações constitucionais sobre essa súmula e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dos Tribunais Superiores.
Resumo em outro idioma: This monographic work is centered on the verification of whether the Bingind Precedent number 11, from the Supreme Court, which deals with the use of handcuffs, is actually being applied by police authorities and organs of the judiciary. The Binding Precedent number 11 was edited in 2008 with the purpose of curbing handcuff-related abuse, and it is important to consider its coexistence with the principles of the human dignity and the presumption of innocence, both fundaments of the Federative Republic of Brazil and objects of this research. Therefore, it is aimed to analyze, discuss and present the paradigmatic cases that led to the edition of the Binding Precedent about handcuffing, and whether it is effective on the protection of Human Rights. In order to reach these objectives, it is used the methodology of doctrinaire research, which consists basically on reading, book reporting and comparisons of the positions of the main authors that deal with the subject, as well as analyzing the constitutional reclamations about that Binding Precedent, the jurisprudence of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul and the Superior Courts.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Súmulas (Direito)
Direitos humanos
Dignidade
Orientador(es): Silveira, Diego Oliveira da
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