Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/988
Autor(es): Barros, Luiz Felipe Barros de
Título: Construção e incorporação do espaço marítimo brasileiro : a plataforma continental jurídica e sua integração territorial.
Data do documento: 2015
Resumo: A Plataforma Continental Jurídica Brasileira constitui a unidade espacial desta tese, cujo interesse se volta para as formas de como este espaço está sendo territorializado e integrado à porção terrestre do território brasileiro. Aborda-se o papel das normas em várias dimensões - a normatização técnica, normatização geopolítica e normatização econômica - no processo de expansão da Plataforma Continental e de sua integração territorial ao país no processo histórico. A tese busca responder o problema de pesquisa: Como ocorrem os processos de expansão e de institucionalização da Plataforma Continental e de sua integração ao território nacional?. Na pesquisa descritiva e interpretativa, adota-se, como marco referencial, as categorias e conceitos abordados no referencial teórico que se orientam pela perspectiva da produção histórica e social do espaco geográfico, como proposto por Milton Santos e, no tocante à integração territorial, utiliza-se, majoritariamente, as definições de Gianfranco Pasquino. Para operacionalizar o problema de pesquisa, estabelece-se três períodos: 1) Brasil Colônia até 1929; 2) de 1930 até o ano de 1979; e 3) 1980 até os dias atuais. No primeiro período delimitado até 1929, explicita-se a existência de integração territorial do espaço marítimo somente numa porção territorial ocupada e colonizada com a participação dos portugueses. Destaca-se que a colonização ultramarina portuguesa do Brasil resultou da migração por mar, revelando o uso do mar para processo migratório. Enfatiza-se que os usos do mar foram viabilizados pelas técnicas, as quais possibilitavam que os objetos, por exemplo, os navios realizassem a navegação marítima nos portos da costa brasileira e se tornassem instrumento de infraestrutura e de integração territorial. No segundo período, caracterizada pela construção dos aparelhos de Estado, registra-se a preocupação de integrar o arquipélago econômico brasileiro frente a crise de 1929, por políticas e ações que buscavam garantir a ocupação e a integração territorial, sobretudo da parcela terrestre do territorio brasileiro. O Brasil realizou a extensão do Mar Territorial de 12 para 200 milhas náuticas no ano de 1970. Ao aumentar esse limite, ampliou a extensão da soberania marítima, assumindo uma nova posição geopolítica no contexto internacional. O Estado, por meio de normas técnicas e políticas, adotou medidas para desenvolver setores da economia, especialmente para exploração de petróleo. No terceiro período, que engloba o momento da globalização até os dias atuais, estuda-se como o Brasil volta-se mais efetivamente para o mar. A preocupação versa sobre a exploração e integração de um espaço marítimo ampliado juridicamente, visando garantir a hegemonia nacional sobre a base de recursos naturais. Os usos do espaço marítimo foram implementados a partir de um conjunto de normas e técnicas, engendrando um processo de integração territorial com o mar. Além das principais técnicas detectadas e os usos do espaço marítimo na Plataforma Continental, especialmente a exploração de petróleo e gás natural, ressalta-se as potencialidades de utilização do mar se o Brasil conquistar, junto à ONU, a ampliação dos limites da Plataforma Continental Brasileira. Esta tese pertence à linha de pesquisa Território, Planejamento e Sustentabilidade, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da UNISC.
Resumo em outro idioma: The Brazilian Legal Continental Shelf constitutes the spatial unity of research of the present thesis, whose interest faces towards the ways of how this space is being territorialized and integrated to the terrestrial portion of the Brazilian territory. The role of the rules is analyzed in various dimensions – the technical, geopolitical and economical normalization – in the process of expansion of the Continental Shelf and of its territorial integration to the country along the historical process. It aims to answer the problem: How do the processes of the Continental Shelf expansion and institutionalization and of its integration to the national territory happen?. In the descriptive interpretative research is adopted, as the main reference, the categories and concepts approached in the theoretical references, which are led by the perspective of historical and social production of the geographic space, as proposed by Milton Santos and, what comes to the territorial integration it is adopted, in majority, the definitions from Gianfranco Pasquino. In order to operate methodologically the research problem, it is established a certain periodization to identify three periods: 1) Brazil Colony until 1929; 2) from 1930 until the year of 1979; and 3) 1980 up to current days. In the first period delimited until 1929, it is explicit the existence of territorial integration of the sea space only in a territorial portion occupied and colonized with the participation of Portuguese people. It is highlighted that the ultramarine Portuguese colonization of Brazil resulted from the marine migration, revealing the use of the sea to the migratory process. It is emphasized that the reported uses of the sea were made available by the techniques, which allowed objects, for example, the ships to realize seaway navigation in the ports of the Brazilian coast and became instrument of infrastructure and of territorial integration. In the second period, it is registered the preoccupation of integrating the Brazilian economical archipelago front the 1929 crisis, through innumerous policies and actions which aimed to guarantee the territorial occupation and integration mainly the terrestrial parcel of the Brazilian territory. Brazil has realized the extension of the Territorial Sea from 12 to 200 nautical miles in the year of 1970. Thus, when increasing this limit, automatically, it enlarged the extension of the maritime sovereignty, assuming a new geopolitical position in the international context. The State, by the means of technical and political rules, adopted actions to develop different sector of economy, especially for the petroleum exploration. For the third period, which englobes the moment of globalization up to the current days, to study how Brazil turns itself more effectively to the Sea. The preoccupation goes for the exploration and integration of a maritime space legally extended, aiming to guarantee the national hegemony over the natural resources base. The uses of the maritime space were implemented from the conjunct of rules and techniques, engendering a process of territorial integration with the sea. It is verified that the adoption of techniques aligned to idiosyncrasies of the globalizing scenery that permeated the State relations with the maritime space. Beyond the main techniques detected and the uses of the maritime space in the Continental Shelf, especially the exploration of oil and natural gas, it is highlighted the potentialities of the Sea use in case Brazil conquers, with UNO, the boundaries amplification of the Brazilian Continental Shelf. This thesis belongs to the line of research Territory, Planning and Sustainability, the Postgraduate Program in Regional Development at the UNISC.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Transporte marítimo
Política urbana
Desenvolvimento regional
Sustentabilidade
Orientador(es): Silveira, Rogério Leandro Lima da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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