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http://hdl.handle.net/11624/991| Autor(es): | Wohlenberg, Patrícia |
| Título: | Os desafios da aplicação do princípio da responsabilidade de proteger : uma análise do caso da Líbia. |
| Data do documento: | 2015 |
| Resumo: | A intervenção com propósitos humanitários é considerada um dos temas mais controversos das relações entre os Estados, dessa forma, o princípio da Responsabilidade de Proteger surge como uma tentativa de criar um consenso acerca desse debate. Nesse sentido, o presente trabalho busca responder quais os principais desafios e falhas da intervenção na Líbia frente à Responsabilidade de Proteger. Torna-se relevante, em um primeiro momento, compreender a evolução de conceitos basais do Direito Internacional, como uma tentativa de superar o dilema entre o princípio de soberania e a proteção dos indivíduos. A Responsabilidade de Proteger se apresenta como parte do avanço dos direitos humanos, e a base teórica da Escola Inglesa, que considera o indivíduo como razão central das relações internacionais, pode ser facilmente relacionada ao princípio. Apesar de ter sido amplamente aceito pelos países-membros das Nações Unidas, a fragilidade conceitual e prática do princípio ainda causa questionamentos e incertezas, sobretudo em relação ao terceiro pilar, o qual permite o uso da força. Percebe-se, então, a necessidade de aprofundar o debate sobre as inconsistências de sua aplicação diante de crises humanitárias. O estudo da intervenção na Líbia demonstra claramente as falhas da Operação Protetor Unificado, relacionadas de forma direta às inconsistências da Responsabilidade de Proteger. A fim de encontrar respostas credíveis ao problema central, a pesquisa se fundamenta na análise bibliográfica e documental, e utiliza-se do método dialético. A partir da problematização da intervenção da OTAN na Líbia, é possível constatar que a Operação cumpriu a maioria dos critérios de legitimidade e obteve resultados humanitários positivos. Contudo, o uso indiscriminado de força e a intenção de mudança de regime político no país se apresentaram como as principais falhas da execução da Operação Protetor Unificado, enquanto a falta de assistência internacional representa o maior desafio à efetividade do princípio estudado. |
| Resumo em outro idioma: | Intervention with humanitarian propose is one of the most controversial questions of relations among states, in this way, the principle of responsibility to protect emerge as an attempt to create a consensus about this debate. Thereby, this study aims answer which are the main challenges and failures of Libyan intervention facing the Responsibility to Protect. It becomes relevant, at first, understand the progress of basal concepts of International Law, as an attempt to overcome the dilemma between the principle of sovereignty and the protection of individuals. The Responsibility to Protect presents itself as part of advance of human rights, and the theoretical basis of the English School, which considers the individual as the central reason of international relations, easily relates to the principle. Although it was widely accepted by members of United Nations, the practice and conceptual fragility of the principle still causes doubts and uncertainties, especially in relation to the third pillar, which allows using force. It is noticed, then, the need to deepen the debate on the inconsistencies of its application on humanitarian crises. The study of Libyan intervention clearly shows the failures of Operation Unified Protector, related directly to the inconsistencies of Responsibility to Protect. In order to find credible answers to the main question, the research bases on bibliographical and documentary analysis, especially of official documents, and makes use of the dialectical method. From questioning the NATO intervention in Libya, it is clear that the Operation met the criteria of legitimacy and achieved humanitarian positive results. However, the indiscriminate use of force and the intention of changing the political regime in the country stand as major gaps in implementation of the Operation Unified Protector, while the lack of international assistance is the greatest challenge to the effectiveness of the studied principle. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Relações Internacionais |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Relações internacionais Intervenção humanitária Direitos humanos Soberania Líbia - Política e governo |
| Orientador(es): | Souza, Bruno Mendelski de |
| Aparece nas coleções: | Relações Internacionais |
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