Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/995
Autor(es): Santos, Eliane de Souza
Título: A harmonização das políticas sociais em projetos de integração econômica : uma análise a partir das políticas previdenciárias no âmbito do MERCOSUL.
Data do documento: 2015
Resumo: Este trabalho trata sobre a harmonização de políticas sociais no acordo de integração econômica do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em especial, uma análise quanto às políticas previdenciárias. Desta maneira, são considerados os debates e tensões envolvendo as reformas nos sistemas nacionais de previdência social dos países membros do bloco, a partir dos anos 2000. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa documental e análise bibliográfica, com ênfase na documentação que registra os trabalhos do Subgrupo 10 ? Assuntos Laborais, Emprego e Seguridade Social no período entre 2001 e 2014. Com base nisso, o trabalho apresenta, em um primeiro momento, o histórico sobre o MERCOSUL, além da forma como as políticas sociais foram abordadas no processo de integração, os esforços para a harmonização das políticas previdenciárias entre os países membros, relacionados ao referencial teórico da harmonização. Em segundo momento, as reformas da legislação previdenciária no Brasil e na Argentina, em especial a partir dos anos 2000. Por fim, o estudo centra-se na análise das tensões e das dificuldades de harmonização entre as políticas previdenciárias dos países do MERCOSUL. Apontando para as dificuldades encontradas pelos países do MERCOSUL no que diz respeito à harmonização de suas legislações previdenciárias. Em que pese as assinaturas da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL, em 1998, e do Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, em 1997, os governos sempre priorizaram suas políticas nacionais, colocando-se a proposta de harmonização das legislações apenas a aspectos gerais. Nesse sentido, as declarações de que os trabalhadores do MERCOSUL devem ter assegurado o direito à seguridade social e a indicação de que os Estados Partes devem se comprometer com uma rede mínima de amparo social que proteja seus habitantes frente à contingência de riscos sociais, enfermidade, velhice, invalidez e morte, como indicado na Declaração Sociolaboral do MERCOSUL, as reformas efetivamente realizadas pelos países membros do Acordo nem sempre mantêm compromissos com a garantia de direitos aos trabalhadores.
Resumo em outro idioma: This paper deals with the harmonization of social politics in the agreement of economic integration of the Mercado Comum do Sul (MERCOSUR), in particular an analysis as to social security policies. Thus, they are considered the debates and tensions involving national reforms in the social security of the bloc's member countries systems from the 2000s For this, we use the methodology of documentary research and literature review, with an emphasis on documentation records the work of the subgroup 10 - Labour Affairs, Employment and Social Security between 2001 and 2014. Based on this, the paper presents, in the first instance, the history of MERCOSUR, as well as how social policies have been addressed in integration process, efforts to harmonize social security policies among member countries, related to the theoretical framework of harmonization. In second place, the reforms of the social security legislation in Brazil and Argentina, especially from the 2000s Finally, the study focuses on the analysis of the tensions and matching difficulties between the social security policies of the MERCOSUR countries. Pointing to the difficulties encountered by MERCOSUR countries with regard to the harmonization of their social security legislation. Despite the signatures of Socio-labor Declaration of MERCOSUR in 1998, and the Multilateral Agreement on Social Security of MERCOSUR in 1997, governments always prioritized their national policies by putting up a proposal for harmonization of the laws just generally. In this sense, the statements that the MERCOSUR workers should be guaranteed the right to social security and the indication that the States Parties must commit to a minimum network of social protection that protects its inhabitants against the contingency social risks, illness, old age, disability and death, as stated in the Socio-labor Declaration of MERCOSUR, the reforms effectively carried out by agreement of member countries do not always keep commitments to guarantee rights to workers.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Relações Internacionais
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: MERCOSUL
Política social
Previdência social
Seguridade social
Integração econômica internacional
Orientador(es): Cadoná, Marco André
Aparece nas coleções:Relações Internacionais

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