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Data do documento	Título	Autor(es)
2017	A discussão da incidência do argumento da reserva do possível sob a perspectiva da teoria do discurso : uma análise da coerência argumentativa em relação à sua possível incidência no âmbito do direito fundamental social a prestações da previdência social.	Soares, Everaldo Santos; Bitencourt, Caroline Muller
2017	Direito social à saúde : rearticulação do pacto federativo a partir de estratégias locais de cooperação, integração e controle social.	Toaldo, Adriane Medianeira; Hermany, Ricardo
2017	O combate ao trabalho escravo contemporâneo na sociedade da informação : efetividade e alcance da lista suja do Ministério do Trabalho e Previdência Social.	Silva, Luana Figueiró; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2017	A parceria público-privada nas relações com os resíduos da construção civil : desafios contemporâneos fundamentados na solidariedade para a concretização de um direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.	Marinho, Jefferson Luiz Alves; Reis, Jorge Renato dos
2016	Direitos sociais dos idosos : uma análise do processo de intervenção da estagiária de serviço social no CREAS de Venâncio Aires.	Ripplinger, Neli; Viccari, Eunice Maria
2016	A titularidade dos estrangeiros no que tange aos direitos fundamentais sociais, especialmente ligados à assistência social.	Dias, Carolini Pereira; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017	Salário mínimo no Brasil como meio de subsistência do trabalhador diante do preceito constitucional da dignidade humana.	Santos Neto, Paulo dos; Machado, Raimar
2018	(Re)significando a lei de iniciativa popular enquanto instrumento das políticas públicas a partir da legitimidade democrática do direito social de Georges Gurvitch : participação cidadã e o aprimoramento da democracia local.	Nunes, Luiz Felipe; Hermany, Ricardo
2018	Informação como garantia de direitos sociais : vivência de estágio em Serviço Social no CRAS de Passo do Sobrado - RS.	Fagundes, Daiane Ferreira; Viccari, Eunice Maria
2018	O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n.13.467/2017 na busca da efetivação dos direitos sociais.	Pereira, Flavia Alejandra Fernández; Machado, Raimar