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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Organização das Nações Unidas e sua influência institucional no combate à violência contra as mulheres, no Brasil e no Equador.	Kaufmann, Júlia; Deponti, Cidonea Machado
2020	As políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual : uma análise com base nas políticas internas e na cooperação internacional entre Brasil e Espanha.	Weber, Nicole Garske; Costa, Marli Marlene Moraes da
2018	A arbitragem como política pública de acesso à justiça qualificada a partir da Lei nº 13.129/2015 e o princípio da cooperação.	Lorencena, Taiane Lemos; Spengler, Fabiana Marion
2019	A violência obstétrica e a violação do direito à integridade física e psíquica da parturiente : uma análise a partir das políticas públicas de prevenção existentes no município de Candelária - RS.	Kappaun, Aneline; Costa, Marli Marlene Moraes da
2018	A possibilidade de concretização do direito fundamental ao lazer por meio de políticas públicas tributárias : uma perspectiva a partir dos princípios da seletividade e da capacidade econômica.	Schmidt, Marguid; Rodrigues, Hugo Thamir
2019	O direito de acesso à informação como elemento no combate à corrupção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro : políticas públicas interamericanas e nacionais.	Emmanouilidis, Bruna; Leal, Rogério Gesta; Maas, Rosana Helena
2019	Imigrantes venezuelanos no município de Boa Vista : Roraima e as políticas públicas sociais.	Rikils, Fabiana; Gorczevski, Clovis
2018	Desonerações fiscais concedidas pela União incidentes no imposto sobre produtos industrializados e seus reflexos no âmbito municipal na execução de políticas públicas de desenvolvimento social : análise sob o olhar da Justiça Fiscal.	Soares, Francis Porto; Rodrigues, Hugo Thamir
2019	Limites e possibilidades da mediação digital como política pública potencializadora do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil.	Jaques, Marcelo Dias; Gorczevski, Clovis
2019	A mediação escolar apresentada pelo programa educacional de resistência às drogas e à violência (PROERD) como política pública de prevenção e tratamento de conflitos escolares no município de Rio Pardo.	Silva, Silvio Erasmo Souza da; Spengler, Fabiana Marion