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Data do documento	Título	Autor(es)
2019	A política pública do microempreendedor individual : MEI e suas críticas.	Bernardini, Nadine Carla Weis; Hammes, Elia Denise
2019	A mediação como política pública de autocomposição no processo civil brasileiro.	Schwantes, Helena; Spengler, Fabiana Marion
2019	Cooperação, governança e desenvolvimento regional : análise do consorciamento no Noroeste do Estado de Minas Gerais, Brasil.	Oliveira Filho, Elias Rodrigues de; Silveira, Rogério Leandro Lima da
2019	A definição de critérios mínimos para a delimitação das áreas de influência no estudo de impacto de vizinhança no meio ambiente urbano como política pública de gestão sustentável .	Castro, Flávio Barboza de; Leal, Rogério Gesta
2019	Fundações privadas de assistência social e de educação : estudo da moralidade tributária das imunidades.	Paludo, Vívian; Rodrigues, Hugo Thamir
2019	O controle social e participação popular e seus espaços de conformação no orçamento público : os casos da saúde e educação.	Moreira, Marcia da Silveira; Bitencourt, Caroline Muller
2018	Margem de apreciação do legislador e diálogo institucional na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas a políticas públicas de proteção às minorias.	Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Cavallo, Gonzalo Aguilar
2019	Políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social em pequenos municípios : perspectivas a partir da análise de municípios do Alto da Serra do Botucaraí - RS.	Oliveira, Vagner de; Hermany, Ricardo
2019	Os direitos à saúde e à educação de meninos e meninas : uma análise sobre a medicalização infantil e o transtorno de deficit de atenção e hiperatividade com base no Programa Saúde na Escola em Santa Maria RS.	Botton, Letícia Thomasi Jahnke; Costa, Marli Marlene Moraes da
2019	Relações de gênero e empoderamento feminino nas organizações camponesas sob a perspectiva comunitarista : uma análise no movimento dos pequenos agricultores do Vale do Rio Pardo.	Cardoso, Suelem Silveira; Schmidt, João Pedro