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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019O direito de acesso à informação como elemento no combate à corrupção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro : políticas públicas interamericanas e nacionais.Emmanouilidis, Bruna; Leal, Rogério Gesta; Maas, Rosana Helena
2019Imigrantes venezuelanos no município de Boa Vista : Roraima e as políticas públicas sociais.Rikils, Fabiana; Gorczevski, Clovis
2018Desonerações fiscais concedidas pela União incidentes no imposto sobre produtos industrializados e seus reflexos no âmbito municipal na execução de políticas públicas de desenvolvimento social : análise sob o olhar da Justiça Fiscal.Soares, Francis Porto; Rodrigues, Hugo Thamir
2019Limites e possibilidades da mediação digital como política pública potencializadora do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil.Jaques, Marcelo Dias; Gorczevski, Clovis
2019A mediação escolar apresentada pelo programa educacional de resistência às drogas e à violência (PROERD) como política pública de prevenção e tratamento de conflitos escolares no município de Rio Pardo.Silva, Silvio Erasmo Souza da; Spengler, Fabiana Marion
2017Justiça comunitária na América Latina : Organização dos Estados Americanos enquanto norteadora de políticas públicas de pacificação de conflitos.Diehl, Rodrigo Cristiano; Costa, Marli Marlene Moraes da
2019O direito fundamental à propriedade privada a partir de instrumentos de política pública para acesso, proteção, uso e o seu conceito : diretrizes a partir da teoria sistêmica.Richter, Luiz Egon; Reck, Janriê Rodrigues
2017Tempos do direto : a razoável duração do processo sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Priebe, Victor Saldanha; Spengler, Fabiana Marion
2019A mediação como política pública adequada ao tratamento de conflitos na esfera familiar.Lermen, Bruna Luíza; Spengler, Fabiana Marion
2017Políticas públicas de geração de emprego e renda : a concretização da cidadania na Região Metropolitana do Cariri (CE).Souza, Elizabeth Rodrigues de; Costa, Marli Marlene Moraes da

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