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Autor(es)
2011
O papel do Estado na implementação de políticas públicas tributárias concretizadoras do direito social à educação : uma reflexão a partir do imposto de renda.
Schimitt, Fernanda
;
Rodrigues, Hugo Thamir
2018
A possibilidade de concretização do direito fundamental ao lazer por meio de políticas públicas tributárias : uma perspectiva a partir dos princípios da seletividade e da capacidade econômica.
Schmidt, Marguid
;
Rodrigues, Hugo Thamir
2017
A progressividade do imposto de renda como instrumento indutor de redistribuição de rendas e de redução das desigualdades sociais no Brasil.
Oliveira, Antonio Furtado de
;
Rodrigues, Hugo Thamir
2017
"Tô no que é meu" : isenções tributárias municipais em loteamentos populares - o direito à propriedade como garantia à segurança do direito social à moradia em Encantado - RS.
Calvi, José
;
Rodrigues, Hugo Thamir
Índice
Autor
1
Calvi, José
1
Oliveira, Antonio Furtado de
1
Schimitt, Fernanda
1
Schmidt, Marguid
Assunto
1
Renda - Distribuição
1
Renda - Distribuição - Brasil
.
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Data de Publicação
1
2018
2
2017
1
2011