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2022Lei n. 14.164/2021 : a inclusão do tema violência contra as mulheres no ensino básico brasileiro e sua consonância com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da consolidação dos Direitos Humanos.Santos, Mylena Francielli; Costa, Marli Marlene Moraes da
2016A concretização do direito fundamental de proteção ao consumidor/cidadão vulnerável : um debate acerca das intersecções público-privado em face da proposta de políticas públicas de autonomia dos Procons.Silva, Rogério da; Reis, Jorge Renato dos
2017Mediação comunitária como política pública para intermediar conflitos relacionados à água na comunidade da Vila Alta em Crato/CE.Souza Filho, Antônio Ulisses Olinda de; Spengler, Fabiana Marion
2017O exercício da cidadania ativa e da gestão democrática participativa de políticas públicas no conselho de educação do município de Juazeiro do Norte-CE.Vieira, Joseane de Queiroz; Gorczevski, Clovis
2017Judicialização do direito à saúde e a recomendação Nº 31/2010 do CNJ : instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in) capacidade institucional do judiciário?Cavalcante, Ramon Gabriel Matos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2015A judicialização do direito à saúde e o controle das decisões judiciais no âmbito das políticas públicas.Santos, Fernanda Iasmine Scherer dos; Borba, Everton José Helfer de
2019Políticas públicas transversais de prevenção à violência de gênero na rede pública de ensino : uma análise do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.Rui, Betina Galves; Costa, Marli Marlene Moraes da
2018O dever de proteção a autodeterminação informativa na sociedade da informação.Brandt, Lais Michele; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva; Pereira, Alexandre Libório Dias
2022O Ministério Público do Trabalho e a mediação enquanto política pública de acesso à justiça a partir da metateoria do direito fraterno.Costa, Márcio Dutra da; Spengler, Fabiana Marion
2023Educação com perspectiva de gênero a partir da lei nº 14.164/21 : conscientização, engajamento e reconhecimento.Costa, Thalles Ferreira; Costa, Marli Marlene Moraes da

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