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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017A relevância da palavra da vítima nos processos originados pela violência doméstica e familiar contra a mulher.Fernandes, Rafaela Haas; Ritt, Eduardo
2017A Lei Maria da Penha e sua efetividade.Fanfa, Valquíria Souza; Prediger, Rui
2017O impacto da judicialização de delitos provenientes da violência doméstica contra a mulher após a vigência da Lei Maria da Penha, no Cariri cearense.Araujo, Antonia Cileide de; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017A aplicabilidade da Lei Maria da Penha : uma análise da sua efetividade considerando os meios de prova admitidos.Rosa, Alice Pereira Vargas da; Kohls, Cleize Carmelinda
2018A importância da palavra da vítima nos crimes de estupro praticados no ambiente doméstico e familiar.Freitas, Vanessa Stéffany; Ritt, Eduardo
2018A aplicação da Lei Maria da Penha em casos de transgêneros.Goerck, Bruna Werle; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2022A eficácia das políticas públicas que visam coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres em Capão da Canoa.Daneres, Patricia Silveira; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2023O direito fundamental ao trabalho às vítimas de violência doméstica após o prazo previsto na Lei nº 11.340 de 2006 : uma análise acerca da possibilidade da criação de uma garantia provisória de emprego.Fontoura, Isadora Hörbe Neves da; Reis, Suzéte da Silva
2023A aplicabilidade do Instituto da Mediação Penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.Moisés, Camily Raíssa; Marconatto, Cristiano Cuozzo

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