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Data do documento	Título	Autor(es)
2018	A desjudicialização da retificação de nome e gênero no assento civil para pessoas trans : implicações jurídicas da ação direta de inconstitucionalidade 4.275.	Pires, Gabriela; Bitencourt, Caroline Muller
2018	Inaplicabilidade do dano moral tarifado nas relações de trabalho análogas à de escravo.	Santos, Amanda dos; Reis, Suzéte da Silva
2019	O Estatuto da Pessoa com Deficiência como concretizador do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro.	Freitas, Priscila de; Reis, Jorge Renato dos
2019	O direito humano à dignidade como fundamento da eutanásia.	Gollmann, Scheila Elisa; Gorczevski, Clovis
2019	O trabalho como instrumento de dignificação e inclusão de apenados e egressos do sistema penitenciário.	Silva, Gabriela Koehler da; Silva, Neimar Santos da
2019	O Código Civil brasileiro pós Estatuto da Pessoa com Deficiência como efetivador do princípio constitucional da solidariedade.	Schroeder, Helena Carolina; Reis, Jorge Renato dos
2022	Usucapião extrajudicial : uma forma de regularização fundiária solidária.	Lima, Bárbara Santiago de; Reis, Jorge Renato dos
2022	O princípio da fraternidade como novo paradigma para a proteção à maternidade no contexto empresarial : a efetivação do direito fundamental social ao trabalho e progressão/ascensão na carreira da mulher mãe.	Assmann, Clarice Maria de Moura; Reis, Suzéte da Silva
2022	Mínimo existencial e reserva do possível : as dificuldades e mudanças frente a pandemia provocada pelo vírus da COVID-19.	Cardoso, Giovani de Souza; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2022	Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores.	Costa, Ataides Lemos da; Reis, Suzéte da Silva; Goldschmidt, Rodrigo