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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020A mediação como ferramenta autocompositiva de acesso à justiça no tratamento de conflitos sanitários.Mesquita, Jordana Schmidt; Spengler Neto, Theobaldo
2017Direito social à saúde : rearticulação do pacto federativo a partir de estratégias locais de cooperação, integração e controle social.Toaldo, Adriane Medianeira; Hermany, Ricardo
2019O direito humano à saúde : uma análise das decisões da CIDH quanto as medidas impostas aos estados e a natureza do direito à saúde - direito social ou individual?Daroit, Ana Paula; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena
2020Participação social e controle social na conformação do direito à saúde : crítica à atuação judicial e inversão da lógica constitucional e propostas de harmonização para a gestão de saúde no Brasil.Souza, Mauro Luís Silva de; Bitencourt, Caroline Muller
2021A judicialização da saúde no âmbito do Supremo Tribunal Federal : a evolução jurisprudencial trazida com o julgamento da suspensão de Tutela Antecipada nº 175/CE e do Recurso Extraordinário nº 566.471/RN.Radtke, Giovane André; Maas, Rosana Helena
2018Atenção às pessoas com deficiência na rede primária de saúde.Siqueira, Tatiane Rodrigues de; Weigelt, Leni Dias
2022A cooperação entre municípios de fronteira em políticas públicas de saúde : uma análise dos acordos internacionais pendentes de aprovação no Brasil.Quintana, Glênio Borges; Hermany, Ricardo
2022A justiciabilidade direta do direito à saúde : análise dos fundamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos para tutela do direito à saúde.Stein, Flávia Thaís; Gorczevski, Clovis; Maas, Rosana Helena
2017Controle social de políticas públicas : os conselhos municipais e sua forma de atuação e controle na execução de políticas públicas - uma observação crítica sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul.Alves, Cássio Guilherme; Bitencourt, Caroline Muller
2017A judicialização do direito à saúde : os reflexos da inobservância das competências administrativas.Jasper, Guilherme Roberto; Spengler Neto, Theobaldo

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