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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Judicialização do direito à saúde e a recomendação Nº 31/2010 do CNJ : instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in) capacidade institucional do judiciário?Cavalcante, Ramon Gabriel Matos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017A responsabilidade e o direito de regresso dos entes públicos no âmbito da judicialização da saúde.Soares, Eduardo Schrenk; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2015A judicialização do direito à saúde e o controle das decisões judiciais no âmbito das políticas públicas.Santos, Fernanda Iasmine Scherer dos; Borba, Everton José Helfer de
2018Da obrigatoriedade do Poder Público no fornecimento de fármacos não constantes na RENAME à luz da Constituição Federal.Pereira, Tandara Deusa Menger; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018Atuação judicial e seus limites na tutela coletiva e individual do direito à saúde no Brasil : entre o direito individual e as políticas públicas.Schmidt, Natália de Barros; Bitencourt, Caroline Muller
2017A judicialização da política pública de saúde e as consequências causadas por seu impacto financeiro no município do Crato / CE : desafios e estratégias de cooperação dos gestores locais.Andrade, José Batista de; Hermany, Ricardo
2022A desinformação da população acerca do pleito de medicamentos no judiciário.Piccinin, Luiza Helena Assmann; Frantz, Diogo
2023Política pública de saúde e fornecimento de medicamentos : análise qualitativa dos objetivos, modelos decisórios e modelos organizacionais de decisões na esfera federal da 4ª Região, em 2022.Schroer, Joice; Reck, Janriê Rodrigues
2016O dever dos entes estatais de disponibilizar informações públicas como funcionamento para o exercício do status activus processualis no controle de políticas públicas : uma proposta de canal de informação e transparência em políticas públicas da saúde (CITAPP Saúde) frente ao estudo da judicialização da saúde em Santa Cruz do Sul.Maas, Rosana Helena; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2023A atuação do Amicus Curiae na judicialização da saúde : uma análise na jurisprudência do STF envolvendo grupos em situação de vulnerabilidade.Delazeri, Luiz Henrique; Maas, Rosana Helena

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