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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021A possibilidade da relativização do caráter absoluto imposto pela Súmula n.º 593 do Superior Tribunal de Justiça ao artigo 217-a, caput, do Código Penal Brasileiro.Machado, Cláudia Manuela Thomé; Ritt, Eduardo
2021Crimes informáticos : uma análise sob a perspectiva do direito penal e processual penal.Santos, Carlos Mickael da Silva; Ritt, Caroline Fockink
2021A possibilidade do reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.Pinto, Rafael Martins; França, Leandro Ayres
2009Temas atuais no direito penal e processual penal.Ritt, Caroline Fockink, Org.; Ritt, Eduardo, Org.; Silva Júnior, Edison Botelho, Org.
2017A (in)constitucionalidade da tipificação do delito relativo à criminalização dos usuários de drogas no Brasil.Bernardes, Letícia Bittencourt Carvalho; Lima, Simbard Jones Ferreira
2017Prescrição em perspectiva e sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro.Valim, Cássia Ricardo; Silveira, Diego Oliveira da
2018Estudo de caso : a (in)eficácia da legislação penal frente ao furto de veículos em Santa Cruz do Sul/RS.Deboer, Dênis Ezequiel; Marconatto, Cristiano Cuozz
2018Do princípio da co-culpabilidade e sua aplicação às avessas nos delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária .Soda, Robson Leandro; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2018Privatização do sistema prisional.Vargas, Eduardo Santos; Romero, Diego
2019O princípio da proibição do retrocesso social no âmbito criminal.Kopp, Daniele Louise; Moraes, Dienyffer Brum de

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