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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do processo de constitucionalização do direito privado.Schott, Josias Michel; Reis, Jorge Renato dos
2017A nova jornada de trabalho do motorista profissional regulamentada pela Lei n. 13.103 de 02 de março de 2015 e suas particularidades.Konzen, Ricardo; Reis, Suzéte da Silva
2017O início e término da existência humana sob a perspectiva da bioética.Santos, Andressa Campestrini dos; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017A judicialização do direito à saúde : os reflexos da inobservância das competências administrativas.Jasper, Guilherme Roberto; Spengler Neto, Theobaldo
2017Judicialização do direito à saúde e a recomendação Nº 31/2010 do CNJ : instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in) capacidade institucional do judiciário?Cavalcante, Ramon Gabriel Matos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017A responsabilidade e o direito de regresso dos entes públicos no âmbito da judicialização da saúde.Soares, Eduardo Schrenk; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2017O direito da mulher de não ser mãe sob a perspectiva do parto anônimo.Rasquinha, Jéssica Silva; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018O princípio da solidariedade na constitucionalização do direito privado como forma de prevenção ao litígio judicial nas relações interpessoais.Brandt, Fernanda; Reis, Jorge Renato dos
2018A inobservância dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro contemporâneo.Santos, Camila Fatima dos; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2018Os limites ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão : um estudo dos critérios extraídos dos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Gehres, Claudia de Barros; Bitencourt, Caroline Muller

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