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2017A democracia como direito fundamental exercido por meio da cidadania ativa : uma análise da participação popular no Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte - CE, no ano de 2016.Fernandes, Cícera Amanda Guilherme; Gorczevski, Clovis
2018A ação comunitária na garantia dos direitos fundamentais e sociais da população carcerária : um estudo de caso sobre a atuação do Conselho da Comunidade junto ao Presídio Estadual Feminino de Lajeado.Cardoso, Luiz Paulo do Amaral; Schmidt, João Pedro
2019O Registro de Imóveis como instrumento de concretização da função social da propriedade e consequente materializador do princípio constitucional da solidariedade.Dornelles, Daniélle; Reis, Jorge Renato dos
2019Políticas públicas transversais de prevenção à violência de gênero na rede pública de ensino : uma análise do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.Rui, Betina Galves; Costa, Marli Marlene Moraes da
2018O dever de proteção a autodeterminação informativa na sociedade da informação.Brandt, Lais Michele; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva; Pereira, Alexandre Libório Dias
2017A judicialização da política pública de saúde e as consequências causadas por seu impacto financeiro no município do Crato / CE : desafios e estratégias de cooperação dos gestores locais.Andrade, José Batista de; Hermany, Ricardo
2022A desinformação da população acerca do pleito de medicamentos no judiciário.Piccinin, Luiza Helena Assmann; Frantz, Diogo
2022As possíveis restrições à liberdade de expressão dos membros do Ministério Público em face da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e a atuação dos órgãos correicionais.Souza, Celso Jerônimo de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Gavião Filho, Anizio Pires
2022O Ministério Público do Trabalho e a mediação enquanto política pública de acesso à justiça a partir da metateoria do direito fraterno.Costa, Márcio Dutra da; Spengler, Fabiana Marion
2022Mínimo existencial e reserva do possível : as dificuldades e mudanças frente a pandemia provocada pelo vírus da COVID-19.Cardoso, Giovani de Souza; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel