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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Direito médico preventivo : uma forma de minimizar os impactos decorrentes da judicialização na relação médico x paciente.Miranda, Maria Amélia de Campos; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2017Os limites da publicidade infantil no código de proteção e defesa do consumidor.Mota, Letícia; Rehbein, Veridiana Maria
2014O Estado como garantidor da segurança pública.Fraga, Cláudia Luiza de; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2016A (ir)responsabilidade civil por dano moral e/ou material nos casos de declaração de interrupção da gravidez sob a perspectiva do princípio constitucional da solidariedade.Werle, Caroline Cristiane; Reis, Jorge Renato dos
2017O dano moral nas relações de consumo.Machado, Amanda; Rehbein, Veridiana Maria
2016Abandono afetivo inverso : responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos.Almeida, Taís Silva de; Cella, Aline Burin
2017Publicidade de consumo dirigida ao público infantil : regulamentação estatal e ação comunitária.Gonçalves, Alex Silva; Schmidt, João Pedro
2017O abandono afetivo e a responsabilidade civil dos pais pelos danos causados no desenvolvimento psicossocial dos filhos.Matos, Jamili Meyer de; Bendler, Karina Meneghetti
2018Trabalho, estrada e condução : responsabilidade civil do empregador por atos de condutor dependente de substâncias psicoativas.Soares, Luisa Batista; Silva, Neimar Santos da
2018Responsabilidade civil e relações familiares : dever de indenizar decorrente do abandono afetivo paterno-filial.Colissi, Júlia Germano; Lauxen, Elis Cristina Uhry

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