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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2018	A função e os espaços da participação e do controle social para o acionamento do controle parlamentar em se tratando de atos violadores à boa administração pública no Brasil contemporâneo.	Pase, Eduarda Simonetti; Bitencourt, Caroline Muller
2018	A possibilidade de concretização do direito fundamental ao lazer por meio de políticas públicas tributárias : uma perspectiva a partir dos princípios da seletividade e da capacidade econômica.	Schmidt, Marguid; Rodrigues, Hugo Thamir
2019	O direito de acesso à informação como elemento no combate à corrupção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro : políticas públicas interamericanas e nacionais.	Emmanouilidis, Bruna; Leal, Rogério Gesta; Maas, Rosana Helena
2019	Imigrantes venezuelanos no município de Boa Vista : Roraima e as políticas públicas sociais.	Rikils, Fabiana; Gorczevski, Clovis
2018	Desonerações fiscais concedidas pela União incidentes no imposto sobre produtos industrializados e seus reflexos no âmbito municipal na execução de políticas públicas de desenvolvimento social : análise sob o olhar da Justiça Fiscal.	Soares, Francis Porto; Rodrigues, Hugo Thamir
2019	Limites e possibilidades da mediação digital como política pública potencializadora do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil.	Jaques, Marcelo Dias; Gorczevski, Clovis
2017	Cidadania fiscal : uma alternativa de combate à guerra fiscal.	Rech, Eduardo; Rodrigues, Hugo Thamir
2019	A mediação escolar apresentada pelo programa educacional de resistência às drogas e à violência (PROERD) como política pública de prevenção e tratamento de conflitos escolares no município de Rio Pardo.	Silva, Silvio Erasmo Souza da; Spengler, Fabiana Marion
2019	Indicadores de sustentabilidade como ferramenta para tomada de decisão no contexto da agricultura familiar e cooperativismo do Vale do Rio Pardo, RS, Brasil.	Wohlenberg, Janaína; Hoeltz, Michele; Schneider, Rosana de Cassia de Souza
2020	Escrita colaborativa na Wikipédia : uma estratégia complexa de aprendizagem.	Iop, Maria Cristina Rigão; Gustsack, Felipe; Oliveira, Lia Raquel