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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2015	A possível reinterpretação da função social da propriedade no Brasil a partir do giro decolonial do novo constitucionalismo latino-americano .	Pereira, Monique; Reis, Jorge Renato dos
2016	A (ir)responsabilidade civil por dano moral e/ou material nos casos de declaração de interrupção da gravidez sob a perspectiva do princípio constitucional da solidariedade.	Werle, Caroline Cristiane; Reis, Jorge Renato dos
2017	A concretização da perspectiva horizontal do princípio da subsidiariedade a partir da análise da política pública do Programa Habitacional Residencial Viver Bem de Santa Cruz do Sul : limites e possibilidades.	Krug, Willyam Cristian; Hermany, Ricardo
2016	As comissões parlamentares de inquérito enquanto política legislativa de controle externo da corrupção na administração pública.	Kaercher, Jonathan Augustus Kellermann; Leal, Rogério Gesta
2017	As políticas públicas de enfrentamento à infrequência e evasão escolar de crianças e adolescentes no marco jurídico da teoria da proteção integral : um estudo no município de Santa Maria - RS.	Duarte, Karen Machado; Custódio, André Viana
2016	As estratégias de articulação intersetorial dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente para políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência : uma análise comparativa entre cinco municípios do Vale do Taquari-RS.	Hammes, Leila Viviane Scherer; Custódio, André Viana
2016	As patologias corruptivas e seu tratamento na perspectiva sistêmica da contratação de serviço público de transporte escolar : uma análise da realidade no estado do Rio Grande do Sul.	Piovesan, Fúlvio Machado; Reck, Janriê Rodrigues
2016	A importância das redes para o desenvolvimento da inovação tecnológica : um estudo com empresas de base tecnológica vinculada a incubadoras de universidades comunitárias gaúchas.	Grunevald, Isabel; Schmidt, João Pedro
2016	A participação popular em Xangri-lá : uma análise a partir do direito social de Gurvitch.	Figueiró, Rafael Verdum Cardoso; Hermany, Ricardo
2017	A utilização do dever de proteção pela corte interamericana de direitos humanos nos casos de graves violações praticadas por regimes ditatoriais : análise evolutiva das medidas de reparação de suas sentenças.	Azevedo, Douglas Matheus de; Leal, Mônia Clarissa Hennig