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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2017	Jurisdição constitucional e política orçamentária : a (im)possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias no Brasil.	Deprá, Vinícius Oliveira Braz; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	As políticas públicas de atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Barbalha no paradigma da proteção integral.	Silva, Cícero Ricardo Cavalcante da; Custódio, André Viana
2017	A intersetorialidade no desenvolvimento das políticas públicas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente na cidade de Crato, Ceará, no período 2015-2016.	Bacurau, Márcio Sérgio Monteiro; Schmidt, João Pedro
2017	O processo judicial eletrônico como instrumento facilitador para efetivação da política pública de acesso à justiça.	Klein, Angelica Denise; Spengler, Fabiana Marion
2017	A progressividade do imposto de renda como instrumento indutor de redistribuição de rendas e de redução das desigualdades sociais no Brasil.	Oliveira, Antonio Furtado de; Rodrigues, Hugo Thamir
2016	A proteção jurídica e as políticas públicas contra a exploração do trabalho infantil na agricultura : uma análise comparativa entre Brasil e Argentina.	Castilhos, Tânia Mariza Garcia de; Custódio, André Viana
2017	A improbidade administrativa como instituto jurídico político de combate à corrupção e a matiz decisional dos juízos de direito da comarca de Crato-CE nos casos de combate às patologias corruptivas : a construção de políticas públicas de combate efetivo à corrupção.	Barreto, Jorge Emicles Pinheiro Paes; Leal, Rogério Gesta
2017	O papel das universidades brasileiras na consolidação da democracia : análise da postura da Urca frente à implementação dos resultados e recomendações da Comissão Nacional da Verdade.	Souza, José Ivo Ferreira de; Friedrich, Denise
2016	O Supremo Tribunal Federal e a sociedade da informação : uma análise sobre a relação entre a judicialização e a midiatização no âmbito do estado democrático de direito.	Stahlhofer, Augusto; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	O combate ao trabalho escravo contemporâneo na sociedade da informação : efetividade e alcance da lista suja do Ministério do Trabalho e Previdência Social.	Silva, Luana Figueiró; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva