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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017A função consultiva do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul : reflexões acerca dos discursos e dos deveres de abertura procedimental a partir das teorias discursivas e democráticas de Jürgen Habermas.Trindade, Jonas Faviero; Reck, Janriê Rodrigues
2017As audiências públicas na Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto instrumento de uma justiça dialógica.Rodrigues, Bruna dos Passos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017"Tô no que é meu" : isenções tributárias municipais em loteamentos populares - o direito à propriedade como garantia à segurança do direito social à moradia em Encantado - RS.Calvi, José; Rodrigues, Hugo Thamir
2017A conciliação como política pública de acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará.Farias, Giácomo Tenório; Spengler, Fabiana Marion
2017Federalismo no Brasil e na Alemanha : o fortalecimento da esfera local a partir dos consórcios intermunicipais.Camargo, Daniela Arguilar; Hermany, Ricardo
2017Direito das famílias : a solidariedade como princípio dignificante dos integrantes das novas formações familiares.Quintana, Julia Gonçalves; Reis, Jorge Renato dos
2017Meios consensuais de tratamento de conflitos envolvendo entes públicos e particulares : autocomposição na administração pública.Wrasse, Helena Pacheco; Spengler, Fabiana Marion
2017Crise econômica e (in)eficácia da recuperação judicial.Cruz, Gabriela Botlender da; Breunig, Eltor
2017Mediação comunitária como política pública para intermediar conflitos relacionados à água na comunidade da Vila Alta em Crato/CE.Souza Filho, Antônio Ulisses Olinda de; Spengler, Fabiana Marion
2017Supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público e sua utilização na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça : uma análise crítica à luz do dever de motivação substancial.Borges, Daniel de Souza; Bitencourt, Caroline Muller

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