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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Publicidade de consumo dirigida ao público infantil : regulamentação estatal e ação comunitária.Gonçalves, Alex Silva; Schmidt, João Pedro
2017Controle social de políticas públicas : os conselhos municipais e sua forma de atuação e controle na execução de políticas públicas - uma observação crítica sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul.Alves, Cássio Guilherme; Bitencourt, Caroline Muller
2017Os contratos de gestão e os termos de parceria firmados entre as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público e os municípios para a execução de serviços públicos de saúde : reflexões e propostas à luz da teoria da ação comunicativa.Corazza, Ana Helena Scalco; Reck, Janriê Rodrigues
2014A prática dos círculos restaurativos como política pública de prevenção ao bullying e ao cyberbullying nas escolas : uma análise a partir da lei 13.474/2010 (RS) e da sua implantação pelas Coordenadorias Regionais de Educação do Vale do Rio Pardo e Taquari - RS.Cagliari, Cláudia Taís Siqueira; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017Regularização fundiária urbana como efetivadora do direito fundamental à moradia no constitucionalismo contemporâneo na perspectiva de intersecções entre o público e o privado.Cassel Júnior, Flávio; Reis, Jorge Renato dos
2017O controle de convencionalidade do sistema interamericano de direitos humanos e uma análise crítica do diálogo interjurisdicional entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.Porto, Thiago Heitor da Fontoura; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017O exercício da cidadania ativa e da gestão democrática participativa de políticas públicas no conselho de educação do município de Juazeiro do Norte-CE.Vieira, Joseane de Queiroz; Gorczevski, Clovis
2016Narrativas sobre suicídio, cultura e trabalho em um município colonizado por alemães.Moura, Rosylaine; Meneghel, Stela Nazareth
2017A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do processo de constitucionalização do direito privado.Schott, Josias Michel; Reis, Jorge Renato dos
2017Salário mínimo no Brasil como meio de subsistência do trabalhador diante do preceito constitucional da dignidade humana.Santos Neto, Paulo dos; Machado, Raimar

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