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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2018	A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri.	Pereira, Érison Silva; Laner, Vinícius Ferreira
2018	Os limites ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão : um estudo dos critérios extraídos dos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.	Gehres, Claudia de Barros; Bitencourt, Caroline Muller
2018	Os reflexos dos acordos de leniência no âmbito da lei anticorrupção brasileira na delação premiada e consequências no processo penal : um estudo diante da omissão legislativa	Oliveira, Chaiene Meira de; Ritt, Caroline Fockink
2018	O impacto carcerário da legalização das drogas no Brasil.	Silva, Danielle Máio da; Romero, Diego
2018	O superendividamento da população brasileira e sua relação com a publicidade de crédito fácil realizada por bancos e financeiras.	Frey, Janaina; Rehbein, Veridiana Maria
2018	Estudo de caso : a (in)eficácia da legislação penal frente ao furto de veículos em Santa Cruz do Sul/RS.	Deboer, Dênis Ezequiel; Marconatto, Cristiano Cuozz
2018	Necessidade (ou não) do registro do contrato de promessa de compra e venda para fins de adjudicação.	Alves, Érica Veiga; Reis, Jorge Renato dos
2018	Parceria público-privada : uma análise do seu procedimento no Brasil.	Schroeder, Fernando; Hammes, Elia Denise
2018	O direito fundamental à educação infantil : um estudo sobre a legalidade das listas de espera.	Voelz, Débora; Custódio, André Viana
2018	O mandado de injunção no direito brasileiro e suas possíveis limitações em relação à proteção e tutela dos direitos frente à inércia do legislador : uma abordagem crítica a partir da greve do servidor público.	Silveira, Sabrine Noronha; Bitencourt, Caroline Muller