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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2018	Licenciamento ambiental nos empreendimentos de alto grau poluidor : o caso da Usina Hidrelétrica Itaúba, na cidade de Pinhal Grande-RS.	Scapin, Luiza; Arend, Cássio Alberto
2018	Do princípio da co-culpabilidade e sua aplicação às avessas nos delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária .	Soda, Robson Leandro; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2018	O direito ao esquecimento aplicado ao ordenamento jurídico : a colisão existente entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana.	Silva, Patrícia Sabrina da; Frantz, Diogo
2018	A importância da palavra da vítima nos crimes de estupro praticados no ambiente doméstico e familiar.	Freitas, Vanessa Stéffany; Ritt, Eduardo
2018	O caráter tributário da contribuição do contribuinte individual ao INSS e sua legitima prescrição e utilização no computo do tempo para aposentadoria.	Souza, Pedro Azevedo de; Kipper, Tatiane
2018	A reparação civil por danos causados em decorrência da exposição indevida nos meios de comunicação.	Costa, Karina Côrtes da; Rehbein, Veridiana Maria
2018	Estatuto da pessoa com deficiência e sua regulação dos institutos protetores das incapacidades.	Santos, Jaqueline Macedo dos; Reis, Jorge Renato dos
2018	Estudo comparado das regras da aposentadoria rural por Idade face ao projeto de reforma da previdência : análise das consequências aos segurados especiais.	Thiesen, Lucas Severo; Nunes, Josiane Borghetti Antonelo
2018	Justiça fiscal : a interação entre os substratos econômicos de tributação e o princípio da capacidade contributiva.	Flores, Carlos Fernando Sales; Moraes, Dienyffer Brum de
2018	O incidente da desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais tributárias.	Caseiro, Edislene Pinheiro; Moraes, Dienyffer Brum de