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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2019	O Registro de Imóveis como instrumento de concretização da função social da propriedade e consequente materializador do princípio constitucional da solidariedade.	Dornelles, Daniélle; Reis, Jorge Renato dos
2018	A importância de quotas para mulheres na democracia representativa no sistema proporcional afim de assegurar a igualdade de gênero na esfera política.	Weyh, Carolina da Silva Ruppenthal; Leal, Rogério Gesta
2018	Políticas públicas para inserção da mulher imigrante no mercado de trabalho decente : uma análise com base na Lei nº 13.445/2017 e na realidade existente no município de Porto Alegre/RS.	Fetzner, Andréa Pellegrini; Costa, Marli Marlene Moraes da
2019	Políticas públicas transversais de prevenção à violência de gênero na rede pública de ensino : uma análise do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.	Rui, Betina Galves; Costa, Marli Marlene Moraes da
2018	A gestão dos serviços públicos de cartórios extrajudiciais face os postulados teóricos da teoria procedimental da democracia : a busca pela democratização.	Mendes, Wesley Figueiredo; Friedrich, Denise
2018	Constituição sintética ou analítica. Carta de 1988, um documento prestacional que necessita de ser questionado.	Saenger Júnior, Sebaldo Edgar; Reis, Suzéte da Silva
2018	O dever de proteção a autodeterminação informativa na sociedade da informação.	Brandt, Lais Michele; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva; Pereira, Alexandre Libório Dias
2017	A judicialização da política pública de saúde e as consequências causadas por seu impacto financeiro no município do Crato / CE : desafios e estratégias de cooperação dos gestores locais.	Andrade, José Batista de; Hermany, Ricardo
2019	Norma e território : o processo de normatização dos condomínios horizontais fechados no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.	Souza, Mariana Barbosa de; Silveira, Rogério Leandro Lima da
2018	Políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar : uma análise no município de Santa Cruz do Sul no período de 2014 a 2018.	Kühl, Franciele Letícia; Custódio, André Viana