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Resultado 3931-3932 de 3932.

Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2025	Lei n.º 14.188/21 aplicabilidade da lei em casos de violência psicológica e o programa sinal vermelho.	Alff, Rafaela Rodrigues Vargas; Silva, Ricardo Machado da
2025	A proteção legal das pessoas portadoras de doenças mentais crônicas no direito brasileiro.	Melo, Robert Ortiz; Reis, Jorge Renato dos