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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2015	Fraude nas licitações : uma análise crítica dos crimes da Lei 8.99/93.	Vrielink, Gabriela; Mahmud, Nidal Khalil Ahmad Mohamad
2015	A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher.	Oliveira, Andressa Porto de; Medeiros, Vinícius D'Andrea de
2015	Lei Maria da Penha, seus reflexos sociais, eficácia e efetividade com relação ao feminicídio.	Gama, Paula Genifer Gonçalves da; Ritt, Caroline Fockink
2015	Informação, transparência e proteção do consumidor : análise da proteção de dados pessoais no direito do consumidor.	Staub, Gabriela Aline; Rehbein, Veridiana Maria
2015	Perspectivas das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.	Freitas, Priscila de; Reis, Suzéte da Silva
2015	O conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS.	Trapp, Gabriel de Conto; Calatayud, Eduardo Dante
2015	A efetividade da lei Maria da Penha, para a prevenção e combate à violência doméstica.	Vetoretti, Marina Carvalho; Ritt, Caroline Fockink
2015	A influência da mídia no processo penal brasileiro e a ofensa aos princípios constitucionais penais e processuais penais.	Latosinski, Sônia Paula; Ritt, Caroline Fockink
2015	O Estado como guardião dos direitos fundamentais e a violação dos direitos humanos dos apenados.	Jaehn, Kátia; Gorczevski, Clóvis
2015	Políticas públicas de inclusão social : a discussão da constitucionalidade da reserva de cotas por critérios étnicos nos concursos públicos.	Santos, Camila da Rosa; Bitencourt, Caroline Muller