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Data do documento	Título	Autor(es)
2015	A mediação familiar enquanto mecanismo adequado no tratamento de conflitos e na concretização dos direitos humanos fundamentais.	Costa, Ana Cristina da; Gorczevski, Clovis
2015	A judicialização da saúde e a utopia dos direitos fundamentais.	Pens, Caroline De Bona; Arend, Cássio Alberto
2014	A gestão das políticas públicas de gênero : uma análise ao plano plurianual 2010-2013 e 2014-2017 enquanto política pública de empoderamento e autonomia da mulher no município de Santa Cruz do Sul - RS.	Aquino, Quelen Brondani de; Costa, Marli Marlene Moraes da
2016	A total impossibilidade de utilização dos elementos informativos do inquérito policial para fundamentar sentença penal condenatória.	Abe, Alexandre Camargo; Romero, Diego
2016	O reconhecimento, a proteção e as políticas públicas para as marcas não tradicionais à luz da Constituição de 1988.	Müller, Thaís Carnieletto; Bitencourt, Caroline Muller
2016	Uma análise das limitações ao poder de fiscalização do empregador à luz dos direitos da personalidade do empregado : o princípio da proporcionalidade como forma de resolver a colisão entre direitos fundamentais.	Krug, Karolina Rafaela; Krieger, Maurício Antonacci
2016	A concretização do direito fundamental de proteção ao consumidor/cidadão vulnerável : um debate acerca das intersecções público-privado em face da proposta de políticas públicas de autonomia dos Procons.	Silva, Rogério da; Reis, Jorge Renato dos
2016	A (ir)responsabilidade civil por dano moral e/ou material nos casos de declaração de interrupção da gravidez sob a perspectiva do princípio constitucional da solidariedade.	Werle, Caroline Cristiane; Reis, Jorge Renato dos
2016	A titularidade dos estrangeiros no que tange aos direitos fundamentais sociais, especialmente ligados à assistência social.	Dias, Carolini Pereira; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2012	Verdade, memória e justiça : um debate necessário.	Leal, Rogério Gesta, Org.