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Data do documento	Título	Autor(es)
2017	Judicialização do direito à saúde e a recomendação Nº 31/2010 do CNJ : instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in) capacidade institucional do judiciário?	Cavalcante, Ramon Gabriel Matos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	A responsabilidade e o direito de regresso dos entes públicos no âmbito da judicialização da saúde.	Soares, Eduardo Schrenk; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2017	O direito da mulher de não ser mãe sob a perspectiva do parto anônimo.	Rasquinha, Jéssica Silva; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018	O princípio da solidariedade na constitucionalização do direito privado como forma de prevenção ao litígio judicial nas relações interpessoais.	Brandt, Fernanda; Reis, Jorge Renato dos
2018	A inobservância dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro contemporâneo.	Santos, Camila Fatima dos; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2018	Os limites ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão : um estudo dos critérios extraídos dos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.	Gehres, Claudia de Barros; Bitencourt, Caroline Muller
2018	O direito fundamental à educação infantil : um estudo sobre a legalidade das listas de espera.	Voelz, Débora; Custódio, André Viana
2018	O direito ao esquecimento aplicado ao ordenamento jurídico : a colisão existente entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana.	Silva, Patrícia Sabrina da; Frantz, Diogo
2015	A judicialização do direito à saúde e o controle das decisões judiciais no âmbito das políticas públicas.	Santos, Fernanda Iasmine Scherer dos; Borba, Everton José Helfer de
2016	Educar para os direitos humanos como instrumento para o combate a violência na sociedade contemporânea.	Bublitz, Marcela; Gorczevski, Clovis; Schwinn, Simone Andrea