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Data do documento	Título	Autor(es)
2022	Regularização fundiária sob a ótica do princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana.	Vargas, Thiago de Castro Brandão; Reis, Jorge Renato dos
2022	A desinformação da população acerca do pleito de medicamentos no judiciário.	Piccinin, Luiza Helena Assmann; Frantz, Diogo
2022	As possíveis restrições à liberdade de expressão dos membros do Ministério Público em face da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e a atuação dos órgãos correicionais.	Souza, Celso Jerônimo de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Gavião Filho, Anizio Pires
2022	O Ministério Público do Trabalho e a mediação enquanto política pública de acesso à justiça a partir da metateoria do direito fraterno.	Costa, Márcio Dutra da; Spengler, Fabiana Marion
2022	Mínimo existencial e reserva do possível : as dificuldades e mudanças frente a pandemia provocada pelo vírus da COVID-19.	Cardoso, Giovani de Souza; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2022	Da proteção jurídica do direito à vida x o direito de escolha da mulher diante de uma gravidez indesejada à luz de um estado laico : um problema moral e de saúde pública.	Lautert, Caroline Adriane; Bitencourt, Caroline Muller
2022	Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores.	Costa, Ataides Lemos da; Reis, Suzéte da Silva; Goldschmidt, Rodrigo
2022	O uso ou não de "categorias suspeitas" de discriminação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações de não discriminação relativas a grupos vulneráveis.	Vargas, Eliziane Fardin de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2022	A exposição precoce de meninas às redes sociais versus a indústria da beleza : uma abordagem frente a necessidade de implementação de políticas públicas de proteção das mesmas.	Tomazzetti, Letícia da Fontoura; Costa, Marli Marlene Moraes da
2022	A (in)existência de estrutura institucional para execução das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que toca à implementação de políticas públicas pelo Brasil : uma proposta de instrumentalização do Estado a partir da teoria dialógica e da perspectiva das sentenças estruturantes.	Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig