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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021A extrafiscalidade tributária como mecanismo de fomento às políticas públicas de inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.Botelho, Ben Hur Figueiredo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2021O racismo estrutural e institucional no Brasil : a necessidade da implementação de cotas raciais nos partidos políticos para o exercício da cidadania política partidária.Soares, Thyery Rossales; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2021A participação social nas políticas públicas locais de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil fundamentada na proteção integral do Direito da Criança e do Adolescente.Zaro, Jadir; Custódio, André Viana; Veronese, Josiane Rose Petry
2022A cooperação entre municípios de fronteira em políticas públicas de saúde : uma análise dos acordos internacionais pendentes de aprovação no Brasil.Quintana, Glênio Borges; Hermany, Ricardo
2021Como as políticas públicas de acessibilidade estão inseridas no ambiente escolar no município de Chapadinha-MA : um olhar através dos projetos pedagógicos das escolas.Silva, Fabiana Campos; Souza, Camilo Darsie de
2022O dever-poder da administração pública na criação de conselhos municipais para a promoção da igualdade racial no Brasil a partir dos compromissos do direito administrativo social.Schuster, Tatiana dos Santos; Bitencourt, Caroline Muller; Richter, Luiz Egon
2022A hipervulnerabilidade do idoso no superendividamento : as intersecções jurídicas entre o público e o privado a determinar políticas públicas sob o viés da solidariedade na fase pré-contratual.Steffens, Bárbara Michele Kunde; Reis, Jorge Renato dos
2022A advocacia colaborativa como política pública de tratamento de conflitos : a humanização do acesso à justiça à luz da fraternidade e da cooperação.Dornelles, Maini; Spengler, Fabiana Marion; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2022Tráfico internacional de crianças e adolescentes na América Latina : um estudo sobre políticas públicas de enfrentamento a partir do caso da Tríplice Fronteira do Cone Sul (Brasil, Argentina e Paraguai).Diehl, Rodrigo Cristiano; Costa, Marli Marlene Moraes da; Granato, Leonardo
2021Estado de bem-estar social e políticas de austeridade : análise do princípio da proibição do retrocesso social no contexto brasileiro e português.Siqueira, Daianne Erbice de; Schmidt, João Pedro; Froufe, Serafim Pedro Madeira

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