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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015A constitucionalização do direito privado e o princípio da solidariedade como paradigma nas relações contratuais cíveis.Lorenzi, Camila Lima Côrtes; Reis, Jorge Renato dos; Pereira, Monique
2015Inobservância das normas trabalhistas : relação entre as causas dos afastamentos em decorrência de doenças laborais pelo não cumprimento da legislação trabalhista por parte dos empregadores.Garcia, Anderson da Rosa; Reis, Suzéte da Silva
2015Crimes contra a dignidade sexual e sua adequação aos princípios da proporcionalidade e da proibição do excesso.Schuch, Eduardo Augusto; Medeiros, Vinícius D'Andrea de
2015Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais perante os filhos.Silveira, Gabriele Haubert da; Spengler, Fabiana Marion
2015Fraude nas licitações : uma análise crítica dos crimes da Lei 8.99/93.Vrielink, Gabriela; Mahmud, Nidal Khalil Ahmad Mohamad
2015A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher.Oliveira, Andressa Porto de; Medeiros, Vinícius D'Andrea de
2015Lei Maria da Penha, seus reflexos sociais, eficácia e efetividade com relação ao feminicídio.Gama, Paula Genifer Gonçalves da; Ritt, Caroline Fockink
2015Informação, transparência e proteção do consumidor : análise da proteção de dados pessoais no direito do consumidor.Staub, Gabriela Aline; Rehbein, Veridiana Maria
2015Perspectivas das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.Freitas, Priscila de; Reis, Suzéte da Silva
2015O conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS.Trapp, Gabriel de Conto; Calatayud, Eduardo Dante

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