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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015A efetividade da lei Maria da Penha, para a prevenção e combate à violência doméstica.Vetoretti, Marina Carvalho; Ritt, Caroline Fockink
2015A influência da mídia no processo penal brasileiro e a ofensa aos princípios constitucionais penais e processuais penais.Latosinski, Sônia Paula; Ritt, Caroline Fockink
2015O Estado como guardião dos direitos fundamentais e a violação dos direitos humanos dos apenados.Jaehn, Kátia; Gorczevski, Clóvis
2015Políticas públicas de inclusão social : a discussão da constitucionalidade da reserva de cotas por critérios étnicos nos concursos públicos.Santos, Camila da Rosa; Bitencourt, Caroline Muller
2015A guarda compartilhada como possível solução para a alienação parental.Speroni, Emanuelle Loise Kolling; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2015Processo legislativo municipal : a função das comissões de constituição, justiça e redação.Ortiz, Jeferson Marcelo; Froehlich, Charles Andrade
2015Guarda compartilhada : condições e (im)possibilidades de sua imposição.Newlands, Angela Rejane Guidolin; Spengler Neto, Theobaldo
2015Dosimetria da pena e sua (im)possibilidade de aplicação de atenuante abaixo do mínimo legal fixado para o delito.Goelzer, Juliano; Ritt, Caroline Fockink
2015A fixação da guarda compartilhada como alternativa para a diminuição dos conflitos no divórcio.Devitte, Angélica; Nardi, Norberto Luiz
2015O impeachment configurado no sistema brasileiro : entre seus aspectos jurídicos e políticos.Brandalise, Giulianna de Miranda; Bitencourt, Caroline Muller

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