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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2018	A necessidade de adjudicação nos contratos de promessa de compra e venda.	Rech, Brenda Luiza Medina; Arend, Cássio Alberto
2018	A (in) adequação da conduta da pornografia de vingança à luz do direito penal no Brasil.	Santos, Aline dos; Ritt, Eduardo
2018	Os efeitos da equiparação do direito sucessório do cônjuge e do companheiro na condição de herdeiros necessários.	Thürmer, Marina Esperança; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2018	A inobservância dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro contemporâneo.	Santos, Camila Fatima dos; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2018	Usucapião extrajudicial em análise.	Lemes, Bruno Nunes; Maas, Rosana Helena
2018	O direito falimentar enquanto ferramenta de enfrentamento da crise econômica no Brasil.	Paz, Aryani Greiner; Freitas, Grace Kellen Correa de
2018	A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri.	Pereira, Érison Silva; Laner, Vinícius Ferreira
2018	Os limites ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão : um estudo dos critérios extraídos dos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.	Gehres, Claudia de Barros; Bitencourt, Caroline Muller
2018	Os reflexos dos acordos de leniência no âmbito da lei anticorrupção brasileira na delação premiada e consequências no processo penal : um estudo diante da omissão legislativa	Oliveira, Chaiene Meira de; Ritt, Caroline Fockink
2018	O impacto carcerário da legalização das drogas no Brasil.	Silva, Danielle Máio da; Romero, Diego