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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Serviços notariais e registrais no contexto do Estado Democrático de Direito e o estudo de caso do Projeto More Legal para a formação de uma política pública permanente de regularização fundiária.Faccenda, Guilherme Augusto; Leal, Rogério Gesta
2021O regime urbanístico a partir de Henri Lefebvre e David Harvey : o direito à cidade e a responsabilidade dos governos locais na efetivação dos instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias.Giacobbo, Guilherme Estima; Hermany, Ricardo; Rocha, Joaquim Manuel Freitas da
2021Direito de acesso à água potável como direito humano fundamental social : ações e instrumentos necessários para uma tutela efetiva.Irigaray, Micheli Capuano; Gorczevski, Clovis; Pes, João Hélio Ferreira
2021Políticas públicas de saúde e educação para prevenção da gravidez na adolescência : uma análise do Brasil e México.Freitas, Maria Victória Pasquoto de; Costa, Marli Marlene Moraes da
2021O direito a ter direitos : a participação política do imigrante no espaço público brasileiro e o necessário reconhecimento da qualidade de sujeito social e político.Odorissi, Luiza Ferreira; Gorczevski, Clovis
2021A extrafiscalidade tributária como mecanismo de fomento às políticas públicas de inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.Botelho, Ben Hur Figueiredo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2021O racismo estrutural e institucional no Brasil : a necessidade da implementação de cotas raciais nos partidos políticos para o exercício da cidadania política partidária.Soares, Thyery Rossales; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2021A participação social nas políticas públicas locais de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil fundamentada na proteção integral do Direito da Criança e do Adolescente.Zaro, Jadir; Custódio, André Viana; Veronese, Josiane Rose Petry
2021Como as políticas públicas de acessibilidade estão inseridas no ambiente escolar no município de Chapadinha-MA : um olhar através dos projetos pedagógicos das escolas.Silva, Fabiana Campos; Souza, Camilo Darsie de
2021Estado de bem-estar social e políticas de austeridade : análise do princípio da proibição do retrocesso social no contexto brasileiro e português.Siqueira, Daianne Erbice de; Schmidt, João Pedro; Froufe, Serafim Pedro Madeira