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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020A atuação do poder executivo na edição de medidas provisórias : uma análise crítica na perspectiva da separação de poderes.Rohde, Karol Elis Kellermann; Bitencourt, Caroline Muller
2022A conformação jurídico-constitucional da situação de excepcionalidade no Brasil e o controle judicial do Supremo Tribunal Federal frente às medidas de emergência sanitária e à necessária proteção aos direitos fundamentais.Alves, Marcia Fernanda; Leal, Rogério Gesta; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2022As possíveis restrições à liberdade de expressão dos membros do Ministério Público em face da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e a atuação dos órgãos correicionais.Souza, Celso Jerônimo de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Gavião Filho, Anizio Pires
2022O uso ou não de "categorias suspeitas" de discriminação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações de não discriminação relativas a grupos vulneráveis.Vargas, Eliziane Fardin de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2023A proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis e minoritários nas Constituições Estaduais brasileiras : uma análise a partir do constitucionalismo multinível e do IUS Constitucionale Commune na América Latina.Andrade, Luis Gustavo Medeiros de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
2023A atuação dos partidos políticos em sede de controle concentrado de constitucionalidade diante de crises democráticas : (re)afirmação das instituições no Estado Democrático de Direito.Graeff, Gabriela de Souza; Friedrich, Denise
2023A atuação do Amicus Curiae na judicialização da saúde : uma análise na jurisprudência do STF envolvendo grupos em situação de vulnerabilidade.Delazeri, Luiz Henrique; Maas, Rosana Helena
2022Discriminação algorítmica : a aplicabilidade dos standards protetivos fixados pela corte interamericana de direitos humanos e pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao direito de igualdade e não discriminação a partir das noções de Ius Constitutionale Commune latino-americano e dever de proteção estatal.Crestane, Dérique Soares; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Santana, Anna Luisa Walter de

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