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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Salário mínimo no Brasil como meio de subsistência do trabalhador diante do preceito constitucional da dignidade humana.Santos Neto, Paulo dos; Machado, Raimar
2017A dispensa arbitrária e discriminatória de empregados portadores de câncer à luz dos princípios e normas constitucionais e trabalhistas.Frare, Ronilson Miranda; Reis, Suzéte da Silva
2018O direito ao esquecimento aplicado ao ordenamento jurídico : a colisão existente entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana.Silva, Patrícia Sabrina da; Frantz, Diogo
2018A desjudicialização da retificação de nome e gênero no assento civil para pessoas trans : implicações jurídicas da ação direta de inconstitucionalidade 4.275.Pires, Gabriela; Bitencourt, Caroline Muller
2018Inaplicabilidade do dano moral tarifado nas relações de trabalho análogas à de escravo.Santos, Amanda dos; Reis, Suzéte da Silva
2019O Estatuto da Pessoa com Deficiência como concretizador do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro.Freitas, Priscila de; Reis, Jorge Renato dos
2019O direito humano à dignidade como fundamento da eutanásia.Gollmann, Scheila Elisa; Gorczevski, Clovis
2019O trabalho como instrumento de dignificação e inclusão de apenados e egressos do sistema penitenciário.Silva, Gabriela Koehler da; Silva, Neimar Santos da
2019O Código Civil brasileiro pós Estatuto da Pessoa com Deficiência como efetivador do princípio constitucional da solidariedade.Schroeder, Helena Carolina; Reis, Jorge Renato dos
2019A efetivação dos direitos fundamentais da pessoa transexual : uma análise acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento.Moraes, Carolina Barcelos de; Silva Júnior, Edison Botelho